Senado aprova empréstimos externos para Tocantins, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro e Pará
Em votações simbólicas, o Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (10) projetos de resolução (PRS) que autorizam operações de contratação de crédito externo, com garantia da União, para os estados de Tocantins, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro e Pará.
Dois projetos são relativos a empréstimos do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), respectivamente, US$ 40.431.000 para o estado de Tocantins (PRS 24/2012) e US$ 130.556.650 para a Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica (CEEE) do Rio Grande do Sul (PRS 25/2012). Este destina-se a financiar parcialmente o programa de expansão e modernização do sistema elétrico da região metropolitana de Porto Alegre do Grupo Pró-Energia do Rio Grande do Sul.
Já o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD) deverá emprestar ao estado do Rio Grande do Sul até US$ 480 milhões (PRS 26/2012) e, ao Rio de Janeiro, até US$ 600 milhões (PRS 27/2012).
Também foi autorizada a contratação de empréstimo, pelo estado do Pará, de 16.411.000.000 de ienes japoneses da Agência de Cooperação Internacional do Japão (PRS 28/2012) e, pelo município de Aparecida de Goiânia (GO), de US$ 35 milhões da Corporação Andina de Fomento (CAF) (PRS 29/2012).
Prazo para adequação
Os senadores ainda aprovaram projeto de resolução destinado a aprimorar o procedimento de instrução de operações de crédito e concessão de garantias (PRS 23/2012). Conforme o aprovado, os estados, o Distrito Federal e os municípios terão prazo até junho de 2013 para vincular à entidade tomadora de crédito os CNPJs das administrativas ou órgãos sem personalidade jurídica própria.
10/07/2012
Agência Senado
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