Senado aprova entrada do Brasil na Organização Internacional para as Migrações
O Senado aprovou nesta quinta-feira (20) o ingresso do Brasil na Organização Internacional para as Migrações (OIM), decidido em 2004, e o texto de constituição da organização, criada em 1951. Também foram aprovados acordos com Angola e com a Índia, sobre turismo e matéria aduaneira, respectivamente.
A organização intergovernamental, que tem 132 países-membros e 97 observadores, é especializada no trato das migrações internacionais, em temas como combate ao tráfico de seres humanos, migrações laborais, retornos voluntários assistidos, cooperação técnica e prestação de assistência emergencial.
Com o ingresso na OIM, o Brasil passou a colaborar com cerca de US$ 467 mil, ou R$ 822 mil, o equivalente a 1,702% do orçamento anual da entidade.
De acordo com o Ministério das Relações Exteriores, o ingresso do Brasil na organização possibilitará o apoio ao estudo do fenômeno migratório em território brasileiro, em termos da crescente migração regional aos centros urbanos, além de melhor compreensão dos processos de livre circulação de pessoas no âmbito do Mercosul.
Turismo
Celebrado em 2009, em Luanda, o acordo de cooperação entre Brasil e Angola na área de turismo prevê a simplificação nas formalidades para a entrada e saída de turistas. Além disso, está prevista a cooperação nas áreas de assistência a entidades públicas, estudos e projetos de desenvolvimento, formação de quadros, intercâmbio de missões e organização de seminários. No Brasil, o responsável pela execução dos programas da cooperação é o Ministério do Turismo.
Já o acordo com a Índia sobre assistência mútua em matéria aduaneira foi celebrado em 2004 em Nova Déli. O objetivo é assegurar o cumprimento da legislação relativa à importação, exportação e trânsito de mercadorias, além de prevenir infrações e assegurar a segurança da cadeia logística internacional.
20/10/2011
Agência Senado
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