CCJ APROVA PROJETO QUE FACILITA ENTRADA DE TURISTAS NO BRASIL
Os turistas em visita ao Brasil poderão ter vistos com validade de até cinco anos, permitindo a múltipla entrada no País, nesse período. A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado (CCJ) aprovou, na manhã de hoje (21), projeto oriundo da Câmara, que estabelece novas regras para a concessão de vistos a estrangeiros. A proposta tem por objetivo facilitar o trânsito de empresários e turistas no Brasil sem prejuízo das medidas de controle da entrada, permanência e saída de estrangeiros.
O relator do projeto, senador Luiz Alberto Oliveira (PTB-PR), acredita que a nova regulamentação irá estimular o turismo no Brasil e ampliar as possibilidades de intercâmbio comercial. De acordo com a proposta, o Ministério das Relações Exteriores, seguindo o princípio da reciprocidade, poderá conceder vistos com prazos mais dilatados a visitantes estrangeiros, permitindo o múltiplo ingresso no País no período de validade da autorização. A permanência máxima permitida a cada entrada é de noventa dias, prorrogáveis por mais noventa, totalizando um período máximo de cento e oitenta dias de permanência em cada ano.
O líder do governo, senador Élcio Àlvares(PFL-ES) defendeu, a aprovação da proposta, demonstrando sua oportunidade, no momento que o país abre a navegação de cabotagem a embarcações estrangeiras, a seu ver, outro fator de estímulo à indústria brasileira de turismo, que beneficia em particular os estados do Nordeste.
Aceita por unanimidade pela CCJ, a proposição será agora votada pelo plenário do Senado e, se for aprovada, vai à sanção presidencial.
21/06/1995
Agência Senado
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