Senado aprova extinção do fator previdenciário e modifica forma de calcular benefícios
Os senadores aprovaram nesta quarta-feira (9), em votação simbólica, o substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 93/06, que prorroga até 30 de junho de 2008 o prazo para os municípios aprovarem seus planos diretores. A matéria altera a Lei 10.257/01 - que ficou conhecida como Estatuto da Cidade.
A matéria vai à sanção e a Câmara dos Deputados será comunicada de sua aprovação. Foi rejeitado o parágrafo que obrigava os Executivos municipais a enviarem o projeto de Plano Diretor para discussão nas suas respectivas Câmaras Municipais até 28 de fevereiro de 2008. O PLS 93/06 é de autoria do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA).
09/04/2008
Agência Senado
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