Senado aprova financiamento a concessionárias e antecipação das metas de fornecimento de energia
O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (14), por unanimidade, a antecipação para 2008 da meta de fornecimento de energia elétrica a todos os brasileiros, que está prevista para 2015 em resolução da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Examinada na forma do Projeto de Lei de Conversão nº 24 da Medida Provisória (MP) 127, editada em 4 de agosto passado, a matéria recebeu emendas no Senado e retornará à Câmara dos Deputados.
As mudanças na MP começaram na própria Câmara. A princípio o conteúdo principal da medida era a criação de linha de crédito para as concessionárias de energia elétrica em razão do adiamento da compensação pelo baixo consumo verificado durante o racionamento de energia (-apagão-) de 2001. Como as concessionárias alegam estar registrando arrecadação capaz de comprometer seu equilíbrio econômico-financeiro, e os aumentos de tarifas previstos para ocorrer até abril de 2004, não seriam suficientes para atendê-las, o governo decidiu disponibilizar R$ 1,8 bilhão para pagamento em 24 meses a juros de 1,5% ao ano mais a taxa Selic, que corrige os títulos públicos.
Na Câmara, por meio da aprovação do relatório do deputado João Almeida, foram acrescentados ao texto da MP normas de alcance para a população e o setor produtivo - todas mantidas no relatório do senador César Borges (PFL-BA), revisor da matéria no Senado. A principal dessas alterações terá como efeito apressar a chamada universalização da energia elétrica levando luz a cerca de 11 milhões de brasileiros que hoje dependem de candeeeiros, lamparinas, lampiões e motores a diesel para iluminar residências e empreendimentos.
Além de antecipar para 2008 metas que estavam fixadas para 2015, o Congresso está estabelecendo que no programa de universalização as concessionárias e a Aneel dêem prioridade às comunidades hoje menos atendidas, principalmente aquelas localizadas nas regiões mais pobres e distantes dos grandes centros, como é o caso de cidades, vilas e propriedades rurais do interior do Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
Outra mudança introduzida pelos parlamentares foi o estímulo à produção de energia por meio de fontes alternativas como os ventos e à produção e ao transporte de gás natural. Emenda apresentada no Senado também autorizou o financiamento à construção de usinas hidrelétricas de pequeno porte, como a de Santo Antônio, no Amapá.
Argumentando que o artigo 2º da MP poderia propiciar a utilização no abatimento da dívida pública de recursos orçamentários contingenciados pelo governo, a senadora Heloísa Helena (PT-AL) conseguiu a votação desse ponto em separado, mas só obteve o apoio do senador Sérgio Cabral (PMDB-RJ).
14/10/2003
Agência Senado
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