SENADO APROVA FORNECIMENTO DE ARMAS DOS EUA PARA O BRASIL



O Senado aprovou texto de acordo celebrado entre os governos brasileiro e norte-americano para o fornecimento de material de defesa dos Estados Unidos para o Brasil, celebrado em Washington, em 2 de junho deste ano. O documento estabelece que ao aceitar os armamentos concedidos pelas forças armadas dos EUA, o Brasil assume alguns compromissos, entre os quais o de somente utilizar os armamentos na manutenção de sua própria força defensiva ou na defesa do mundo livre.

O Brasil também se compromete a não transferir os materiais por meio de doação, venda ou qualquer outra modalidade, e também mantê-los em segurança e permitir sua avaliação e observação contínuas. Os armamentos que não forem mais necessários para os objetivos pactuados no acordo serão devolvidos aos Estados Unidos. Nenhuma pessoa que não seja funcionário, empregado ou agente do governo brasileiro poderá utilizar o material cedido.

Na discussão da matéria, o senador Lauro Campos (PT-DF) manifestou seu voto contrário, dizendo não poder concordar que o Brasil se transforme em "paiol ou espaço para armazenar armas obsoletas" que os Estados Unidos não podem mais guardar. No encaminhamento da votação, liberando a bancada do Bloco Oposição e expressando seu voto contrário, a líder Heloísa Helena (PT-AL) disse que é inadmissível que o Brasil "acabe refém da tecnologia dos EUA".

Durante a reunião da Comissão de Relações Exteriores (CRE), ao apresentar seu parecer, o relator José Fogaça (PMDB-RS) registrou que o Senado havia manifestado preocupação quanto ao acordo, do qual se tinha notícia apenas pela imprensa. Ele lembrou que alguns senadores chegaram a apresentar requerimentos de informação às autoridades da área de defesa. Após a leitura do documento na CRE, Fogaça defendeu a aprovação do texto por considerar que ele pode trazer benefícios ao Brasil sem ferir a soberania do país.

10/10/2000

Agência Senado


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