Senado aprova Fundo Verde e Amarelo



Na última sessão deliberativa de 2000, o Senado aprovou na manhã desta quinta-feira, dia 28, uma pauta com 23 itens na ordem do dia, entre os quais o projeto de lei que cria o chamado Fundo Verde e Amarelo, programa de incentivo à integração universidade-empresa destinado a estimular a pesquisa tecnológica. O projeto, enviado pelo Executivo, prevê a aplicação de uma alíquota de 10% sobre os valores que as empresas enviam ao exterior pela compra ou aluguel de tecnologia, exploração de patentes ou uso de marcas estrangeiras e contratos de assistência técnica. Já aprovado pela Câmara, o projeto vai a sanção presidencial e, como não sofreu alterações no Legislativo, poderá entrar em vigor em 2001.

O projeto encaminhado pelo governo cria o Programa de Estímulo à Interação Universidade-Empresa para o Apoio à Inovação, que tem como objetivo principal o fomento do desenvolvimento teconológico brasileiro. Esse apoio se dará pela realização de programas de pesquisa científica e tecnológica cooperativa entre universidades, centros de pesquisa e o setor produtivo. Para financiar essas atividades foi criada a "contribuição de intervenção no domínio econômico, devida pela pessoa jurídica detentora de licença de uso ou adquirente de conhecimentos tecnológicos, bem como as signatárias de contratos que impliquem transferência de tecnologia, firmados com residentes ou domiciliados no exterior.

Essa contribuição será destinada pelo Tesouro Nacional ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico e o ministério de Ciência e Tecnologia deverá constituir um Comitê Gestor para coordenar as atividades desse novo programa. No Senado, a proposta teve parecer favorável dos relatores na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), senador Pedro Piva (PSDB-SP), na Comissão de Educação (CE), senador José Jorge (PFL-PE), e na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), do senador José Fogaça (PMDB-RS).

28/12/2000

Agência Senado


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