Senado aprova mínimo de R$ 240 e rejeita propostas maiores do PSDB e do PFL
O Senado aprovou o projeto de conversão da medida provisória que aumenta o salário mínimo para R$ 240 e que estava bloqueando a pauta de votações há três semanas. O valor proposto pelo governo estava aprovado há três semanas, mas faltava votar duas emendas, uma do PFL, propondo o valor de R$ 260, e outra do PSDB, que propunha R$ 252. A rejeição das duas emendas nesta terça-feira (24) implicou a aprovação da proposta original do governo. O projeto de conversão vai à sanção presidencial.
Para que o processo de votação prosseguisse, o PFL e o PSDB concordaram em abrir mão do processo de obstrução que haviam iniciado, em protesto contra a proibição regimental de que todos os senadores, individualmente, encaminhassem a votação. A proposta do PFL, de R$ 260, foi rejeitada por 32 votos contrários, 21 a favor e uma abstenção. A do PSDB, de R$ 252, perdeu por 32 votos contrários, 22 favoráveis e uma abstenção.
O senador Paulo Paim (PT-RS) conseguiu incluir na medida provisória original a garantia de que o pagamento dos aposentados e pensionistas passará a ser feito até o 5º dia útil de cada mês a partir de abril do ano que vem. Paim também teve aprovada a proposta de unificação das datas-base do aumento do salário mínimo e do servidor público, para o dia 1º de maio de cada ano. Segundo ele, as duas emendas foram negociadas com a equipe econômica e representam uma antiga reivindicação tanto de aposentados quanto de sindicatos de trabalhadores.
O líder do PFL, senador José Agripino (RN), disse que o superávit fiscal brasileiro já atinge R$ 50 bilhões, o que permitiria o aumento que seu partido propôs. O líder do PSDB, senador Artur Virgílio (AM), disse que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva não vai cumprir a promessa de dobrar o valor real do salário mínimo em seus quatro anos de governo. O líder do governo, senador Aloizio Mercadante (PT-SP), respondeu que, no último debate eleitoral, o então candidato do PSDB, ex-senador José Serra, prometera um mínimo de R$ 220, menor, portanto, do que o proposto por Lula. Disse ainda que o valor de R$ 240 foi exaustivamente negociado com todos os líderes partidários durante o processo de votação do orçamento para 2003.
24/06/2003
Agência Senado
Artigos Relacionados
Arthur Virgílio diz que PSDB rejeita todas as propostas do governo
Comissão aprova seis e rejeita três propostas da reforma política
Senado rejeita mudanças e aprova MP da energia elétrica
CCJ rejeita projeto que acaba com os prazos maiores para contestações judiciais pela Fazenda e Ministério Público
Senado rejeita duas e aprova uma das emendas da Câmara ao projeto sobre FGTS
BC rejeita propostas em leilão de empréstimos de dólares