Senado aprova mínimo de R$ 240, mas votação de destaques só termina na terça-feira



O Senado aprovou nesta quinta-feira (12) o projeto de conversão da medida provisória que aumenta o salário mínimo para R$ 240, mas a votação ainda não terminou. O PFL e o PSDB apresentaram emendas que impõem reajuste maior, e que serão votadas na próxima terça-feira. Pelo texto aprovado, o pagamento dos aposentados e pensionistas será feito, a partir de abril do ano que vem, até o 5º dia útil de cada mês, e a data base do aumento será unificada com a do salário mínimo, dia 1° de maio. Essas mudanças foram propostas pelo senador Paulo Paim (PT-RS).

A emenda do PFL propõe um mínimo de R$ 260, e a do PSDB, de R$ 252. Os líderes dos dois partidos, senadores José Agripino (PFL-RN) e Artur Virgílio (PSDB-AM) garantem que suas propostas estão perfeitamente dentro da realidade orçamentária do governo.

- O que estamos assistindo é um congelamento de R$ 8 bilhões do Orçamento Geral da União pelo governo federal, um superávit orçamentário que, até abril, chegava a R$ 30 bilhões - disse Agripino.

O líder do PFL acrescentou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva precisa respeitar os compromissos que assumiu durante a campanha.

- Um desses compromissos foi o de dobrar o salário mínimo no período de quatro anos de seu mandato. E, da forma como está conduzindo o tema, não vai cumprir a promessa - disse.

Agripino apelou ao PSDB e ao PT para que reeditem a aliança - que incluiu o seu partido - que garantiu aumentos reais de até 11% no salário mínimo no governo Fernando Henrique Cardoso.

O líder do PSDB, senador Artur Virgílio, garantiu que os números propostos pela oposição não irão provocar inflação.

- Não sou um mascate de sonhos, um vendedor de ilusões, um opositor irresponsável. Estamos propondo coisas concretas, com base em cálculos realistas - disse.

O senador César Borges (PFL-BA) leu um discurso do atual líder do governo no Senado, Aloizio Mercadante (PT-SP), pronunciado em 2000, quando Mercadante era deputado da oposição. No discurso, o atual líder governista faz uma defesa do um aumento real para o salário mínimo, usando argumentação econômica.

- Tenho a expectativa de que o senador Mercadante volte a pensar como o economista competente que era há três anos, que volte a ter a mesma compreensão social para o drama de quem vive de salário mínimo - disse César Borges.




12/06/2003

Agência Senado


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