Senado poderá votar na terça-feira os destaques à reforma do Judiciário
O Plenário do Senado poderá votar, em primeiro turno, na próxima terça-feira (14), os destaques apresentados à reforma do Judiciário, que já teve o seu texto básico aprovado. Para que os destaques sejam analisados, será necessário um acordo entre os senadores sobre projeto de lei da Câmara que trata da regulamentação da Lei de Informática (PLC 32/04). Essa proposição está trancando a pauta, juntamente com o projeto de lei de conversão que facilita a importação de máquinas, equipamentos e instrumentos por cientistas e pesquisadores, via redução de impostos (PLV 43/04). O relator da reforma do Judiciário, senador José Jorge (PFL-PE), acredita que os destaques à proposta não serão votados neste novo período de esforço concentrado, marcado para a próxima semana, devido à proximidade das eleições municipais, já que grande parte dos parlamentares está dedicando-se à campanha eleitoral. Mas o líder do governo no Senado, Aloizio Mercadante (PT-SP), é mais otimista e prevê a análise dos destaques à reforma do Judiciário e de outra proposição que considera importante - a que trata da nova Lei de Biossegurança (PLC 9/04). Caso a pauta seja desobstruída, a sessão deliberativa de terça-feira (14), que começa às 14h30, terá uma pauta de 42 itens, dos quais 15 são propostas de emenda à Constituição que tramitam em conjunto com a reforma do Judiciário. A primeira parte da sessão será destinada a homenagear as cidades de Cruzeiro do Sul e Sena Madureira, no estado do Acre, por ocasião das comemorações do centenário de fundação e instalação desses municípios. O requerimento é encabeçado pelo senador Geraldo Mesquita Júnior (PSB-AC). Consta da pauta, ainda, requerimento do senador Eduardo Suplicy (PT-SP) para que seja enviado à presidente da Indonésia, Megawati Sukarno-Putri, apelo para que permita que o brasileiro Marco Archer Cardoso Moreira, preso naquele país, possa cumprir sua pena no Brasil, de acordo com as leis brasileiras. Marco foi condenado à pena de morte por tráfico de drogas. As sessões desta quarta (8), quinta (9) e sexta-feira (10) serão não deliberativas, bem como a marcada para segunda-feira (13).
08/09/2004
Agência Senado
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