SENADO APROVA MUDANÇA DE JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO EM SERGIPE



Projeto de lei originário do Tribunal Superior do Trabalho (TST) transferindo a segunda Junta de Conciliação e Julgamento da Justiça trabalhista de Maruim (SE) para Aracaju foi aprovado nesta terça-feira (dia 28) pelo plenário do Senado. A proposta atende a apelo do Tribunal Regional de Sergipe, que enfrenta um movimento processual progressivo, em razão do crescimento do desemprego. Relator do projeto na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, o senador José Eduardo Dutra (PT-SE) entendeu que, com essa mudança, o TRT de Sergipe deverá alcançar maior celeridade em sua prestação jurisdicional. A matéria agora vai a sanção presidencial.
Na mesma votação, o Senado assim definiu as áreas de jurisdição das Juntas de Conciliação e Julgamento de Sergipe (20ª Região):
I) Aracaju - além da capital, abrangerá Barra dos Coqueiros, Itaporanga D"Ajuda, Nossa Senhora do Socorro e São Cristóvão;
II) Estância - além do respectivo município, incluirá Arauá, Cristianópolis, Indiaroba, Itabaianinha, Santa Luzia do Itanhy, Tomar do Geru e Umbaúba;
III) Itabaiana - o respectivo município e os de Areia Branca, Campo do Brito, Carira, Frei Paulo, Macambira, Malhador, Moita Bonita, Pedra Mole, Pinhão, Ribeirópolis e São Domingos;
IV) Lagarto - o respectivo município e os de Boquim, Pedrinhas, Poço Verde, Riachão do Dantas, Salgado, Simão Dias e Tobias Barreto;
V) Maruim - o respectivo município e os de Capela, Carmópolis, Divina Pastora, General Maynard, Japaratuba, Laranjeiras, Pirambu, Riachuelo, Rosário do Catete, Santa Rosa de Lima, Santo Amaro das Brotas e Siriri;
VI) Nossa Senhora da Glória - o respectivo município e os de Canindé de São Francisco, Cumbe, Feira Nova, Gararu, Gracho Cardoso, Monte Alegre de Sergipe, Nossa Senhora Aparecida, Nossa Senhora das Dores, Poço Redondo, Porto da Folha e São Miguel do Aleixo.
VII) Propriá - o respectivo município e os de Amparo do São Francisco, Aquidabã, Brejo Grande, Canhoba, Cedro de São João, Ilha das Flores, Itabi, Japoatã, Malhada dos Bois, Muribeca, Neópolis, Nossa Senhora de Lourdes, Pacatuba, São Francisco, Santana do São Francisco e Telha.
RÁDIOOs senadores também aprovaram ato renovando a concessão outorgada à Rádio Difusora Ouro Verde, para explorar serviço em onda média na cidade de Curitiba (PR). Aprovado antes na Comissão de Educação, quando foi relatado pelo senador Álvaro Dias (PSDB-PR), o projeto foi votado com a abstenção dos senadores Marina Silva (PT-AC) e Pedro Simon (PMDB-RS).

28/09/1999

Agência Senado


Artigos Relacionados


Senado aprova requerimento de pesar por empresário de Sergipe

Senado aprova requerimento de pesar pela morte de jornalista de Sergipe

Plenário do Senado aprova criação de cargos nos TRTs de Sergipe e Santa Catarina

Senado aprova pesar pela morte de Luiz Garcia, ex-governador de Sergipe

Senado aprova mudança de nome da Uni-Rio

SENADO APROVA MUDANÇA NA LEI DAS LICITAÇÕES


  • Publicidade