Senado aprova nomes de dois ministros para o Superior Tribunal de Justiça
Os nomes dos desembargadores Marco Aurélio Gastaldi Buzzi, de Santa Catariana, e Marco Aurélio Bellizze Oliveira, do Rio de Janeiro, foram aprovados nesta terça-feira (9), pelo Plenário, para integrar, como ministros, o Superior Tribunal de Justiça (STJ). A sabatina ocorreu no início da tarde, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), quando suas indicações foram aprovadas por unanimidade. O pedido de urgência permitiu a aprovação em Plenário na sequência.
Marco Aurelio Bellizze, 47 anos, ocupará a vaga antes pertencente ao atual ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, e em sua apresentação aos senadores da CCJ defendeu a harmonia entre os Poderes da República, numa menção indireta ao que se costuma chamar de "judicialização da política". Também citou o pacto republicano, e elogiou o Parlamento por sua intenção de tornar mais ágil a prestação jurisdicional à população, com a atualização dos códigos de Processo Penal e de Processo Civil.
Já Marco Aurelio Buzzi Oliveira, 53 anos, assumirá a vaga de Paulo Medina, aposentado, e mostrou-se ativista dos serviços de conciliação, até como forma de desafogar o Judiciário. Só o STJ analisou, em 2010, 330 mil processos, e no mesmo ano, 230 mil chegaram ao tribunal, observou Buzzi. Ele também foi defensor "radical e seco" de mais magistrados de carreira nos tribunais superiores.
Debates
Nas sabatinas, os senadores se concentraram nas indagações acerca da morosidade e acúmulo de processos, da eficiência da Lei Maria da Penha, que completou cinco anos, e a respeito dos casos de corrupção, frequentes em todas as esferas de poder. Ambos responderam a todas as perguntas dos parlamentares.
Alguns senadores os questionaram sobre a necessidade de dobrar o número de ministros do STJ, atualmente em 33, para suprir a demanda, conforme proposta aventada no próprio Judiciário. Para ambos os indicados, é necessário partir para alternativas menos onerosas, de desburocratização e simplificação, como a criação dos juizados especiais e do "incidente de resolução das demandas repetitivas", previsto no novo Código de Processo Penal.
Belizze concordou com a visão de que a Lei Maria da Penha deve ser aplicada nas relações em que se constata a vulnerabilidade de um sujeito, independentemente de a união ser ou não entre homem e mulher e elogiou a sua aplicação, ainda que com alguns problemas. Quanto à corrupção, disse que só diminuirá quando houver punição rápida e eficiente.
Também concordou que existe um tratamento desigual entre parlamentares e magistrados que têm férias de 45 e 60 dias por ano, respectivamente, mas ressaltou a necessidade de se considerar as "nuances" da profissão, e se a simples supressão dos dias a mais não traria consequências graves para o exercício da função.
Já Buzzi Oliveira foi incisivo e se disse defensor das férias de 30 dias também para a magistratura. Comentou ainda a Lei Seca e declarou que, em sua opinião, a prova indireta é mais que necessária para comprovar a embriaguez, não somente o exame técnico como o teste do bafômetro, mas ressaltou que esse é um assunto controverso mesmo nos tribunais.
E disse ainda que o problema do Brasil com a corrupção não é por falta de leis, e que para solucioná-lo é preciso mudança de mentalidade, com educação moral e cívica, e com reforço em ética e valores.
Ambos receberam 19 votos favoráveis na CCJ.
09/08/2011
Agência Senado
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