Senado aprova permissão para Embrapa atuar internacionalmente
O Senado aprovou nesta terça-feira (1) a Medida Provisória (MP 504/10) que permite à Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) exercer fora do Brasil as atividades que constam do seu objeto social. Em seu último dia de vigência, a MP faz apenas uma pequena alteração no texto da Lei 5851/72, que criou a empresa. A MP seguiu para promulgação.
Apesar de concordar com a relevância da matéria, o senador Demóstenes Torres (DEM-GO) disse que o seu partido votaria favorável ao mérito e contrário à constitucionalidade por não ter o obrigatório caráter de urgência. O senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) também concordou com o mérito da MP e salientou a ausência do caráter de urgência, mas manifestou o voto favorável do seu partido.
O senador Alvaro Dias (PSDB-PR) protestou contra a usurpação do direito que os senadores têm ao debate sobre a MP, que chegou ao Senado faltando poucos dias para a sua expiração. Ele exemplificou colocando dúvidas em relação aos recursos orçamentários destinados às operações internacionais da Embrapa. Ele disse que a "pior excrescência" ainda seria a MP seguinte, que cria a figura da Autoridade Olímpica.
Vários senadores se queixaram do prazo utilizado pela Câmara dos Deputados para apreciar e encaminhar as medidas provisórias ao Senado. Os senadores observaram que o Senado está sendo excluído do debate das matérias. O presidente do Senado, José Sarney, disse que também se preocupa com o problema e que tem feito reiterados apelos à Presidência da Câmara no sentido de que o Senado tenha oportunidade de apreciar adequadamente as matérias.
O relator da matéria em Plenário, senador Lobão Filho (PMDB-MA), disse que todos conhecem a importância do trabalho da Embrapa e assinalou que desde a sua criação a empresa opera no exterior por meio de acordos de cooperação técnica, firmados com outras instituições de pesquisa localizadas em países interessados em estabelecer intercâmbios científicos na África, América, Ásia e Europa. Ele insistiu que a Embrapa precisa se livrar das amarras da burocratização.
- A Embrapa mantém 78 acordos de cooperação técnica com 89 instituições estrangeiras espalhadas por mais de 56 países. Os acordos multilaterais alcançam 20 organizações internacionais, envolvendo principalmente a pesquisa em parceria e a transferência de tecnologia - enumerou.
Lobão Filho observou que, se por um lado a atuação mediante convênios apresenta as vantagens de aproximar com agilidade os pesquisadores de outros países e de ampliar a diversificação do conhecimento sobre os objetos de pesquisa, por outro lado essa atuação depende da intermediação de entidades internacionais nas ações da Embrapa no exterior, trazendo limitações jurídicas no plano operacional que afetam diretamente a eficácia de projetos, como, por exemplo, os que necessitam do envio ou recebimento de recursos destinados à instalação de experimentos.
O senador disse que, atualmente, uma simples abertura de conta bancária, a contratação de mão-de-obra e procedimentos administrativos elementares, como o estabelecimento de escritório, ficam na inteira dependência da assinatura de convênios, que se sujeitam por sua vez a embargos burocráticos no Brasil e no exterior, reduzindo a flexibilidade e os resultados das ações da instituição.
Para o relator, a medida dará à Embrapa mais autonomia e maior flexibilidade de gestão e administração nas atividades de cooperação científica internacional que hoje executa. Ele afirmou que assim a Embrapa tende a se fortalecer e se expandir para além do suporte ao desenvolvimento tecnológico da agropecuária e da agroindústria brasileiras, ganhando novas e desafiantes funções.
- Fica evidente que as ações da empresa no exterior estarão atreladas e serão fortemente determinadas pela implementação da estratégia elaborada pela política externa do Brasil, que deverá estar atenta aos riscos envolvidos na transferência de conhecimento fundamentais para a competitividade nacional - alertou.
Lobão ainda observou que a adoção das tecnologias da Embrapa no exterior, sobretudo em países da África e da América Latina, poderá abrir grandes oportunidades de negócios para a indústria brasileira, uma vez que a intensificação do uso de material genético de alto desempenho e da aquisição de máquinas e equipamentos é um fenômeno normalmente observado nos processos de transferência tecnológica entre países.
01/03/2011
Agência Senado
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