Senado aprova permissão para médicos militares atuarem na rede pública de saúde
Os senadores aprovaram, por unanimidade, a Proposta de Emenda Constitucional que autoriza os médicos de carreira militar a trabalharem para o Sistema Único de Saúde (SUS). Pela PEC 122/2011, os profissionais de saúde de Exército, Marinha e Aeronáutica poderão acumular o cargo com funções na rede pública, em horários alternativos e fins de semana em plantão.
Para acelerar a aprovação da matéria, os senadores dispensaram o interstício previsto na Constituição para a aprovação de PECs, realizando os dois turnos de votação nesta quarta-feira (7).
O relator foi o senador Eduardo Lopes (PRB-RJ). O texto é do senador licenciado Marcelo Crivella (PRB-RJ), de quem Lopes é suplente. A expectativa do governo é que seis mil médicos da carreira militar sejam contratados pelas prefeituras e governos estaduais.
- Os hospitais militares já cumprem um papel muito importante. Com a aprovação da PEC 122/2011, um médico militar poderá atender a população também em hospitais públicos da região. Com isso, teremos mais médicos tanto na atenção básica, quanto especialistas - afirmou o relator.
A votação foi acompanhada pelo ministro da Saúde, Alexandre Padilha. O presidente da Casa, Renan Calheiros, agradeceu pela presença de Padilha no Plenário, mas lembrou que a iniciativa, que deve aumentar o contingente de médicos atendendo a população, foi do Senado Federal.
Vários parlamentares elogiaram a proposta, mas alguns, como o senador José Agripino (DEM-RN), lembraram que a medida não soluciona os problemas que a saúde pública no país enfrenta.
A matéria ainda precisa passar ainda por dois turnos de votação na Câmara dos Deputados. O ministro já se reuniu com o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, para pedir apoio à PEC. O governo tem interesse em aprovar rapidamente a matéria. “É mais uma iniciativa nesse esforço de levarmos mais médicos para a população, sobretudo nos municípios em que não temos profissionais de saúde atendendo aos cidadãos”, disse o ministro, se referindo a outra iniciativa do governo, o Programa Mais Médicos, que vem sendo questionado pelas principais entidades médicas, como o Conselho Federal de Medicina e que enfrenta dificuldades para ter sua análise iniciada formalmente pelo Congresso.
Com informações da Agência Brasil
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07/08/2013
Agência Senado
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