SENADO APROVA PROIBIÇÃO DE COLIGAÇÕES NAS ELEIÇÕES PROPORCIONAIS
Por 43 votos favoráveis, 20 contrários e uma abstenção, o plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (dia 24) projeto do senador Sérgio Machado (PSDB-CE) mudando o Código Eleitoral para proibir que os partidos políticos façam coligações nas eleições proporcionais. Pelo texto aprovado, a coligação só será permitida nas eleições majoritárias - para os cargos executivos e o Senado. A matéria agora vai ao exame da Câmara dos Deputados.Autor do projeto, o senador Sérgio Machado disse que a reforma política deveria ter sido o primeiro item de todas as reformas feitas recentemente no país. Ele defendeu a proibição das coligações nas eleições proporcionais alegando que as teses defendidas durante a campanha devem ser mantidas depois das eleições, e não se constituírem em meros recursos eleitoreiros utilizados por partidos sem expressão. "O que se pretende é que cada partido tenha um número de representantes equivalente ao número de votos", argumentou.O relator do projeto, senador Edison Lobão (PFL-MA), afirmou que poucas vezes se discutiu tão demoradamente um assunto no Parlamento como o fim da coligação partidária nas eleições proporcionais. Ele disse que, debatida ao longo de todo o ano passado, essa votação foi procrastinada exatamente para que todos pudessem se manifestar e para que a decisão final fosse uma síntese do pensamento político nacional.O senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), que tinha uma emenda permitindo a união dos partidos políticos em federações, retirou sua iniciativa, porque o assunto deverá voltar ao debate junto com outro projeto também integrante da reforma eleitoral. Ele defendeu que a proibição de coligação não vigorasse nas eleições municipais do próximo ano, alegando que milhares de candidatos a vereadores poderão ser prejudicados. Também contrário ao projeto de Sérgio Machado, o senador José Eduardo Dutra (PT-SE) questionou que, "se a coligação é um câncer, por que então mantê-la para a eleição majoritária?". Ele argumentou que todos os casuísmos apontados como ruins para a eleição proporcional são usados na majoritária, o que revela falta de coerência nos que apoiam a iniciativa. O senador Eduardo Suplicy (PT-SP) lembrou que, nas eleições brasileiras, a coligação é uma características desde 1946, funcionando como um mecanismo de acomodação de candidaturas. O senador Geraldo Melo (PSDB-RN) reconheceu que a iniciativa visava a evitar a ação de partidos inexpressivos que surgem apenas para buscar vantagens nas eleições, mas indagou: "quem aqui poderia dizer que a vida brasileira melhoraria por que vamos fazer essa experiência?". Exatamente por não poder garantir que a proibição de coligação partidária não será aplicada nas eleições do próximo ano, ele anunciou que votaria contra o projeto.O senador José Fogaça (PMDB-RS) observou que as coligações são freqüentes na política brasileira e disse entender que, para o pleito municipal do próximo ano, ainda não seria o momento de aplicar essa norma proibitiva. "As questões municipais são muito desprovidas de ideologia, são muito pragmáticas, é muito problemático querer acoplar a isso uma visão ideológica", disse ele. Em sua opinião, a idéia seria positiva, mas não para o ano 2000."Golpe se faz também com voto", argumentou o senador Roberto Freire (PPS-PE), ao sustentar que o projeto de Sérgio Machado visava apenas a preservar os grandes partidos e a destruir as legendas pequenas. Ele criticou a cultura estatal que legisla em excesso sobre os partidos, acrescentando que "se pensa numa reforma não para democratizar, mas para criar reserva de mercado para os grandes partidos". O senador Ademir Andrade (PSB-PA) afirmou ter pensado que "o tempo de fabricar leis para favorecer partidos que estão no poder já havia passado".O senador Sebastião Rocha (PDT-AP) chamou a reforma política em votação no Senado de "uma reforma de meia sola, porque não encara de frente a estrutura política brasileira". O senador Pedro Simon (PMDB-RS) ironizou que o Brasil parece predestinado a nunca ter partidos políticos consolidados, como têm a Argentina e o Uruguai. Ele disse que, nesse assunto, jamais alguém plantou no Legislativo "uma planta destinada a florescer no futuro".O senador Jader Barbalho (PA), líder do PMDB, disse que o projeto em votação visava exatamente a consolidar os partidos no Brasil, a tirar do páreo aqueles que não têm votos. "Aventuras eleitorais não serão mais fáceis de se materializarem", preveniu ele, acrescentando que quem quiser fazer democracia, vai ter que fazê-lo mediante voto.Em defesa do projeto, o senador Hugo Napoleão (PI), líder do PFL, explicou que a eleição proporcional é a eleição partidária por excelência, daí por que deve ser purificada com medidas como essa proibição de coligação. E o senador José Alencar (PMDB-MG) disse que a aprovação da matéria repercutirá na base da democracia brasileira. Em sua opinião, o projeto partiu do pressuposto de que a política é a mesma em todos os municípios.
24/08/1999
Agência Senado
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