SENADO VOTA NA TERÇA PROIBIÇÃO DE COLIGAÇÕES NAS ELEIÇÕES PROPORCIONAIS
Na sessão deliberativa da próxima terça-feira (dia 24), o Senado deverá votar o projeto de autoria do senador Sérgio Machado (PSDB-CE) que proíbe as coligações partidárias nas eleições proporcionais, mas mantém a possibilidade de coligação para as eleições majoritárias, que englobam os ocupantes de cargos do Poder Executivo e os senadores. De acordo com o autor do projeto, a proliferação de partidos políticos sem qualquer expressão, em termos de votação, torna caótico o processo eleitoral, "confundindo o eleitor, fazendo com que ele passe a desprezar o partido e limitando sua escolha ao nome do candidato". Para Sérgio Machado, as coligações nas eleições proporcionais são de conveniência meramente eleitoral e terminam mantendo em atividade "obscuras siglas partidárias" sem conteúdo doutrinário. Constam ainda da pauta três projetos de decreto legislativo: o primeiro aprova o Acordo de Cooperação sobre os Usos Pacíficos da Energia Nuclear, celebrado entre o Brasil e os EUA; o segundo ratifica Acordo sobre Serviços Aéreos entre Brasil e Cuba; e o último renova a permissão da Rádio Itapema FM de Porto Alegre.
19/08/1999
Agência Senado
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