Jarbas Vasconcelos pede que seja votada proibição de coligações partidárias nas eleições proporcionais
O senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE) pediu nesta quinta-feira (21) a inclusão na ordem do dia (pauta de votações do Plenário) da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 29/07, de sua autoria, que autoriza coligações partidárias apenas nas eleições majoritárias (presidente, governadores, prefeitos e senadores). As coligações ficariam vedadas, portanto, nas eleições proporcionais, nas quais são eleitos deputados federais, estaduais e distritais e vereadores.
Jarbas Vasconcelos lembrou que a matéria, que modifica o artigo 17, parágrafo único, da Constituição, foi aprovada em agosto no ano passado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado. Agora depende do presidente da Casa e dos líderes partidários para ser levada ao Plenário, onde terá de ser apreciada em dois turnos de votação.
- Uma vez que a realização da reforma política revelou-se um fracasso, penso que a proibição das coligações nas eleições proporcionais seria um primeiro passo no sentido do fortalecimento dos partidos - disse o parlamentar, que leu trecho de um editorial favorável à matéria publicado no jornal O Estado de S. Paulo.
"A aprovação da PEC será um avanço histórico para o saneamento da política brasileira, pois ferirá de morte as infames legendas de aluguel, que vendem espaços no horário eleitoral em troca de participação nas chapas", diz o editorial.
Na presidência da sessão, o senador Alvaro Dias disse considerar urgente a votação da PEC, em razão dos efeitos que traria para o quadro político.
21/02/2008
Agência Senado
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