Senado aprova projeto para incentivar formalização do trabalho no campo
Uma das principais inovações do texto é a possibilidade de o empregador rural descontar de sua contribuição o valor equivalente a 50% da parcela efetivamente recolhida dos empregados para a previdência social. Relator da matéria na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), o senador Osmar Dias (PSDB-PR) explicou que isso significa que, quanto maior o número de empregados contribuintes, menor será o recolhimento devido pelo empregador.
Ele disse que a medida certamente diminuirá a resistência do empregador em formalizar as relações de trabalho com sua mão-de-obra, embora não chegue a compensar todos os encargos trabalhistas decorrentes de tal formalização, como o recolhimento para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
Osmar Dias considerou importante o projeto igualar a contribuição da agroindústria, do consórcio simplificado de produtores rurais e a devida pela colheita de produção de cooperados à contribuição dos produtores rurais pessoas física e jurídica. "É razoável que todos passem a contribuir como empresas rurais, substituindo o recolhimento sobre folha de pagamento pelo baseado na produção", recomendou.
Oito senadores se manifestaram na votação em apoio ao relatório de Osmar Dias, entre eles Casildo Maldaner (PMDB-SC), para quem, se o texto fosse mantido como veio da Câmara, Santa Catarina seria extremamente prejudicada com a mudança.
30/05/2001
Agência Senado
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