Projeto de Tebet disciplina trabalho temporário no campo
Projeto do senador Ramez Tebet (PMDB-MS) altera a lei que disciplina o trabalho temporário nas cidades para ampliar sua ação à zona rural. O PLS 171/04 modifica a Lei 6.019/74, excluindo a especificação “urbana” da definição de empresa de trabalho temporário – aquela cuja atividade consiste em colocar à disposição de outras empresas, temporariamente, trabalhadores qualificados, por elas remunerados e assistidos. Tebet observa que é alto o índice de trabalho informal no campo e grande a demanda por trabalhadores temporários. Devido à proibição de contratação de temporários, no entanto, o setor tem baixo percentual de empregados com carteira assinada, como demonstra pesquisa realizada pela Confederação Nacional da Agricultura. "Nesse contexto, é urgente promover mudanças na legislação trabalhista, hoje muito mais voltada para os trabalhadores urbanos. As leis em vigor ignoram a realidade do processo produtivo na atividade rural, que tem um comportamento preponderantemente submisso aos ciclos da natureza, que definem culturas e criações", afirma o senador em sua justificação. Em defesa do projeto, Tebet argumenta ainda que a área rural tem um enorme potencial em termos de geração de emprego e que a modernização da legislação trará bons e rápidos resultados. Ele invocou também previsão do BNDES de que a atividade rural pode gerar 187 novos empregos para cada R$1 milhão investido, perdendo apenas para a indústria do vestuário.
16/08/2004
Agência Senado
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