Senado aprova projeto que cria o Estatuto da Cidade
Por unanimidade, o Senado aprovou, nesta segunda-feira (dia 18), o Estatuto da Cidade, que estabelece diretrizes gerais de política urbana. O projeto de lei, de autoria do senador já falecido Pompeu de Sousa, foi aprovado inicialmente em 1990, tramitou na Câmara durante dez anos, sendo aprovado pelos deputados no ano passado, em forma de substitutivo. A matéria irá à sanção presidencial.
O senador Mauro Miranda (PMDB-GO), relator do substitutivo no Senado, ressaltou que o estatuto coloca à disposição dos prefeitos um grande número de ferramentas para a gestão urbana, possibilitando que o poder público possa reduzir o abismo das desigualdades sociais. O combate à ociosidade da terra urbana e à especulação imobiliária, a gestão participativa, o respeito às possibilidades ambientais e a parceria com a iniciativa privada podem proporcionar a melhoria das condições de vida dos habitantes das cidades, destacou.
Para Miranda, o estatuto funcionará como uma espécie de "lei de responsabilidade social", proporcionando os recursos operacionais e as diretrizes de desenvolvimento urbano que os dirigentes municipais precisam para enfrentar o desafio de organizar as cidades, da mesma forma que a Lei de Responsabilidade Fiscal impõe regras orçamentárias visando o equilíbrio fiscal nos municípios.
A senadora Heloísa Helena (PT-AL) saudou as entidades da sociedade civil organizada que tanto lutaram pela aprovação desse diploma legal. Segundo o senador Iris Rezende (PMDB-GO), o projeto vem atender à preocupação internacional com a qualidade de vida das pessoas, diante da incerteza e angústia de cidadãos e governantes com o crescimento desordenado das cidades e, principalmente, das metrópoles.
O senador Juvêncio da Fonseca (PMDB-MS) afirmou que a proposta virá ao encontro de uma nova geração de políticos preocupados com a gestão municipal e com a defesa da função social da cidade. "É preciso lembrar os gregos: eles acreditavam que, para garantir o espírito belo das pessoas, a cidade deveria ser bela", disse.
Para o senador Tião Viana (PT-AC), a aprovação do substitutivo representa a conquista de um espaço a mais na busca pela qualidade de vida daqueles que vivem nas cidades. Segundo o senador Paulo Hartung (PPS-ES), o governo federal nunca deu a devida atenção à problemática urbana. "É preciso reconhecer que, no Brasil, a miséria é urbana, portanto atender às cidades é cuidar da maior parte dos brasileiros".
Para o senador José Fogaça (PMDB-RS), é motivo de alegria conseguir vencer a letargia que a Câmara dedica aos assuntos que se originam do Senado e ver esse projeto voltar à Casa, para sua aprovação definitiva. A senadora Emilia Fernandes (PT-RS) disse que o projeto é fundamental para a qualidade de vida dos 80% da população brasileira que vivem nas cidades, tanto a dos bairros nobres quanto a das periferias.
Os senadores Nova da Costa (PMDB-MA), Waldeck Ornelas (PFL-BA), Roberto Saturnino (PSB-RJ), Ramez Tebet (PMDB-MS), Nabor Júnior (PMDB-AC), Lindberg Cury (PFL-DF), Ney Suassuna (PMDB-PB), Alberto Silva (PMDB-PI), Osmar Dias (PSDB-PR) e Lúdio Coelho (PSDB-MS) aplaudiram a aprovação, ainda que tardia, do estatuto e reverenciaram a memória de Pompeu de Sousa.
Os senadores Luiz Otávio (sem partido-PA), Lauro Campos (sem partido-DF), José Alencar (PMDB-MG), Ricardo Santos (PSDB-ES) e Ademir Andrade (PSB-PA) manifestaram sua esperança de que o estatuto possa reverter o abandono a que foram relegadas as cidades nos últimos anos.
Voz discordante, o senador Roberto Requião (PMDB-PR) manifestou seu ceticismo diante do estatuto que classificou de "projeto idealista, meramente físico que não reúne condições para cuidar do social". Mesmo assim, declarou que votaria pela aprovação da matéria.
18/06/2001
Agência Senado
Artigos Relacionados
O Estatuto da Cidade em debate na TV Senado
CMA vota projeto que inclui plano de arborização no Estatuto da Cidade
Senado aprova projeto que cria cadastro positivo
Hartung: estatuto aproxima cidade legal da cidade real
Senado aprova projeto que cria 70 cargos de defensores públicos
Senado lança campanha para mobilizar sociedade em torno do Estatuto da Cidade