Senado aprova projeto que cria 70 cargos de defensores públicos



Em votação simbólica, o plenário do Senado Federal aprovou, nesta quinta-feira (dia 15), projeto de lei que cria 70 cargos de Defensor Público da União, de 2ª Categoria. Os cargos, que serão preenchidos por concurso público, destinam-se à prestação de apoio administrativo e à continuidade do funcionamento da instituição. O projeto vai a sanção presidencial.

O Poder Executivo, autor do projeto, justifica sua aprovação pelo reduzido número de defensores existente atualmente. O autor do parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) sobre a matéria, senador Bernardo Cabral (PFL-AM), acolheu os argumentos do governo, explicitando que a defensoria ainda vem funcionando em caráter emergencial e provisório. O órgão dedica-se a prestar assistência jurídica, judicial e extrajudicial, integral e gratuita, aos necessitados.

A justificação do Executivo diz ainda que os 70 cargos são insuficientes para atender às diversas atividades a cargo da instituição, mas representa "o possível diante da reduzida receita orçamentária capaz de atender às despesas decorrentes do provimento dos cargos a serem criados"

Comissões

Durante a sessão desta quinta-feira, o presidente do Senado Federal, senador Jader Barbalho (PMDB-PA), reiterou sua solicitação aos líderes partidários para que indiquem os senadores que irão integrar as comissões temáticas do Senado, de modo que as comissões possam eleger seus presidentes e vice-presidentes na próxima semana.

Na sessão deliberativa, o plenário também aprovou requerimento do senador Ronaldo Cunha Lima (PMDB-PB) para que seja comemorado o centenário de nascimento do ex-senador Argemiro Figueiredo. Também foi aprovado requerimento do senador Teotônio Vilela Filho (PSDB-AL) para realização de uma sessão conjunta do Congresso Nacional destinada a homenagear o governador de São Paulo, Mário Covas, recentemente falecido.

15/03/2001

Agência Senado


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