Senado aprova projeto que prevê dedução do IR em doações para a construção de salas de cinema
O Senado aprovou nesta quarta-feira (5) projeto de lei que estende o benefício de dedução integral do Imposto de Renda às doações e patrocínios destinados à construção de salas de cinema em municípios com menos de 100 mil habitantes (PLS 298/04). A proposta, de autoria do senador Aloizio Mercadante (PT-SP), será encaminhada à Comissão Diretora para a redação final.
O projeto acrescenta alínea ao parágrafo terceiro do artigo 18 da Lei 8.313/91, a chamada Lei Rouanet, como forma de suprir a lacuna verificada em relação aos incentivos fiscais facultados às pessoas físicas e jurídicas interessadas em contribuir para o incremento do cinema nacional.
Consumidor
O Plenário também aprovou projeto de lei da Câmara que torna nula a inclusão automática de consumidor como sócio de sociedade comercial, inclusive de sociedade em conta de participação (PLC 10/05). A matéria também será encaminhada à Comissão Diretora para a redação final.
A intenção do projeto é impedir a ação de estelionatários e empresas inescrupulosas que oferecem aos consumidores desavisados a possibilidade de compra de um bem, direito ouserviço, com vantagens exageradas como prestações baixas, ausência de consulta ao Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) ou a dispensa de apresentar fiador ou comprovar renda, entre outros falsos atrativos.
05/12/2007
Agência Senado
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