SENADO APROVA REDUÇÃO DE IMPOSTOS DOS MEDICAMENTOS



O Senado aprovou projeto de lei eliminando a cobrança das contribuições da Cofins de 0,65% e do Pis/Pasep de 3%, em cerca de 1.200 medicamentos de uso contínuo, de tarja preta e tarja vermelha. Em especial, o projeto reduzirá as despesas nos tratamentos de doenças do coração, hipertensão, reumatismo, câncer, e moléstias crônico-degenerativas facilitando a vida dos brasileiros, sobretudo dos idosos e daqueles de menor poder aquisitivo, argumentou o relator, senador Jonas Pinheiro (PFL-MT), em seu parecer.

Segundo Jonas, o projeto antecipa, no âmbito dos medicamentos, a reforma tributária. Como as contribuições são cobradas em toda a cadeia produtiva, ou seja, do laboratório fabricante, dos distribuidores e das farmácias e drogarias, a redução dos preços ao consumidor poderá chegar, em média, de 11%. Se vier a ocorrer a redução do ICMS, atualmente em estudo no governo, os preços podem baixar até 20%, explicou.

Jonas lembrou que, no período que vai de julho de 1994 a dezembro de 1999, os cem medicamentos mais vendidos aumentaram, em média, 145% para uma inflação de 95%. Durante o ano 2000, os preços aumentaram quase 20% no primeiro semestre, mas foi possível fechar um acordo entre o Ministério da Saúde e os fabricantes mantendo os preços durante o segundo semestre. "Agora, a indústria já ameaça com um reajuste médio em torno de 12% , em janeiro", lembrou.

O projeto foi aprovado com abstenção do Bloco Oposição, uma vez que a líder Heloísa Helena (PT-AL) alegou não haver, no projeto, mecanismos para impedir que as indústrias façam "mágicas" em suas planilhas de custo beneficiando-se da redução de carga tributária, sem repassá-la aos preços finais cobrados do consumidor. Como o projeto é originário da Câmara e não foi modificado no Senado, vai à sanção presidencial.

14/12/2000

Agência Senado


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