Senado aprova MP que isenta de impostos investimentos financeiros de estrangeiros
Depois de muita polêmica, o Plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (7), projeto de lei de conversão (PLV 11/06) apresentado à medida provisória (MP 281/06) que reduz a zero a alíquota de Imposto de Renda (IR) incidente sobre os rendimentos obtidos por investidores estrangeiros nas aplicações em títulos públicos federais e instrumentos de capital de risco. A proposição também isenta da Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira (CPMF) a venda de ações de empresas realizada fora das bolsas de valores e vai, agora, à sanção presidencial.
A desoneração do IR sobre esses rendimentos só deverá valer, a princípio, para novas aquisições de títulos públicos federais. Entretanto, o investidor com aplicações antigas poderá migrar para o novo regime tributário, até 31 de agosto de 2006, se antecipar o pagamento do imposto devido conforme as regras anteriores.
Em relação aos incentivos ao capital de risco, a isenção do IR deverá alcançar as seguintes aplicações: Fundos de Investimento em Empresas Emergentes (Fiee), Fundos de Investimentos em Participações (FIP) e Fundos de Investimento em Cotas de Fundo de Investimento em Participações (FCFIP). Esse benefício não será estendido, no entanto, aos investidores residentes com aplicações nestes fundos, que passarão a ser tributados pela alíquota de 15%.
Durante a discussão do PLV 11/06, a bancada governista se mostrou unida em sua defesa, destacando como principais vantagens o alongamento do perfil e a redução do custo de financiamento da dívida pública. Já a oposição se dividiu no apoio à medida, entendendo seus críticos que o aumento de investimentos estrangeiros no país vai ampliar a desvalorização do dólar frente ao real e, assim, aprofundar os prejuízos já amargados pelos setores exportadores, em especial pelo agronegócio.
A frente em defesa do agronegócio e do investidor nacional contou com a adesão dos senadores Leonel Pavan (PSDB-SC), César Borges (PFL-BA), Antero Paes de Barros (PSDB-MT) e Alvaro Dias (PSDB-PR), que votaram contra a proposição. Já o líder do PFL no Senado, José Agripino, considerou os produtores rurais as maiores vítimas dessas medidas, mas confirmou a decisão de aprovar "um caso consumado pelo interesse nacional".
A exemplo de Agripino, o líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (AM), liberou os votos de sua bancada, embora tenha tentado convencê-la a votar favoravelmente ao projeto. Ao listar os benefícios do PLV 11/06, Arthur Virgílio citou a entrada de US$ 6,45 bilhões em investimentos estrangeiros no país, acusando, em seguida, o tratamento da questão via MP de privar o Congresso de uma discussão mais responsável, técnica e profunda. Essa crítica também foi endossada pelos senadores Lúcia Vânia (PSDB-GO) e Rodolpho Tourinho, que declararam voto pela aprovação.
Quanto à senadora Heloísa Helena (PSOL-AL), acredita que a medida representa uma avassaladora e voraz transferência de renda dos trabalhadores brasileiros para os investidores estrangeiros. Ao contrário dessa posição, os senadores governistas Luiz Otávio (PMDB-PA), Romero Jucá (PMDB-RR), Ideli Salvatti (PT-SC) apostam que a medida vai dar mais segurança, credibilidade e estabilidade à economia brasileira.07/06/2006
Agência Senado
Artigos Relacionados
Mercadante questiona isenção de impostos para investimentos estrangeiros em renda fixa
Projeto isenta alguns estrangeiros da CPMF
CAE examina projeto que isenta ônibus escolar de impostos
Governo publica MP que isenta de impostos tablets produzidos no Brasil
Proposta de José Agripino isenta material escolar de impostos
Projeto isenta de impostos peças de motos para Amazônia