SENADO APROVA REDUÇÃO EM DESPESAS CARTORIAIS PARA CASAS DE MUTIRÃO
O Senado aprovou também outros dois projetos de decreto legislativo. Um deles aprova o texto do Convênio de Cooperação Educativa celebrado entre o Brasil e a Argentina, e vai agora à sanção presidencial. O outro projeto outorga permissão à Fundação Universidade do Tocantins para executar serviço de radiodifusão em FM na cidade de Palmas. O senador Leomar Quintanilha (PPB-TO), que foi o relator da matéria, registrou a satisfação do povo tocantinense pela nova rádio na capital do estado, que terá fins educativos. O projeto segue para promulgação.
O Projeto de lei da Câmara que dispõe sobre registros públicos e estende ao notariado a solução adotada para os cartórios de registro, teve a sua discussão em turno único adiada para o próximo dia 15. O projeto tem parecer favorável, com adendo, do senador Jefferson Péres (PDT-AM). O objetivo da proposta é uniformizar os procedimentos cartorários em todo o país e evitar conflitos.
02/12/1999
Agência Senado
Artigos Relacionados
Suplicy volta a cobrar redução de despesas do Senado Federal
SENADO APROVOU NORMAS SOBRE SISTEMA DE RISCO DE CRÉDITO E TAXAS CARTORIAIS
Redução de despesas garantem economia de R$ 2,2 mi à AGU
Senado aprova redução de imposto sobre trigo para conter inflação do pão
Senado aprova redução do prazo máximo de sigilo para documentos públicos
Redução de tributos para construção de casas populares tem prioridade nas votações