Senado aprova redução do prazo máximo de sigilo para documentos públicos
Após meses de polêmica em torno da possibilidade de sigilo indefinido para documentos sob custódia do Estado, o Senado aprovou nesta terça-feira (25) o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 41/10, conhecido como Lei de Acesso às Informações Públicas. A proposta foi aprovada na forma definida pela Câmara dos Deputados para restringir o número de prorrogações do prazo previsto de sigilo. De acordo com o texto, o prazo total poderá chegar, no máximo, a 50 anos.
O texto original apresentado pelo Executivo previa a possibilidade de prorrogações sucessivas do sigilo de documentos classificados como ultrassecretos. Depois das alterações na Câmara, o senador Fernando Collor (PTB-AL) apresentou substitutivo que, embora previsse como regra uma única prorrogação, restabelecia a opção de prorrogações indefinidas para garantir a segurança do Estado. A proposta alternativa de Collor foi rejeitada também nesta terça, antes da aprovação do texto enviado pela Câmara.
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25/10/2011
Agência Senado
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