Senado aprova regulamentação da meia-entrada
Os senadores acabam de aprovar, em votação simbólica, o substitutivo da Câmara ao Projeto de Lei do Senado (PLS 188/2007) que regulamenta o benefício da meia-entrada em salas de cinema, cineclubes, teatros, espetáculos musicais e circenses, eventos educativos, esportivos, de lazer e entretenimento, em todo o território nacional. A matéria segue para sanção presidencial.
De acordo com o texto aprovado, têm direito à meia-entrada estudantes, pessoas com deficiência e jovens de baixa renda entre 15 e 29 anos. A concessão da meia-entrada é assegurada para pelo menos 40% dos ingressos disponíveis e não se aplica aos eventos da Copa do Mundo 2014 e das Olimpíadas do Rio de Janeiro de 2016.
O relator Vital do Rêgo (PMDB-PB) acolheu sugestões apresentadas por outros senadores e retirou do texto final aprovado expressões que pudessem ser interpretadas como prejudiciais aos direitos dos idosos. Os idosos já têm direito a pagar 50% da entrada inteira nesses eventos e espetáculos, pois já essa previsão no Estatuto do Idoso.
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04/12/2013
Agência Senado
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