Senado aprova requerimento de louvor aos ministros José Serra e Celso Lafer



O Senado aprovou, nesta terça-feira (dia 24), requerimento do senador Eduardo Siqueira Campos (PFL-TO) para envio de voto de louvor aos ministros da Saúde, José Serra, e das Relações Exteriores, Celso Lafer, pela aprovação quase unânime da resolução brasileira apresentada na Comissão de Direitos Humanos das Nações Unidas, considerando "um direito da Humanidade" o acesso gratuito a medicamentos imprescindíveis para combate de pandemias como a Aids.

Ao encaminhar o requerimento, Eduardo Siqueira Campos enfatizou que medicamentos não podem ser tratados como produtos de consumo. Ele considerou a aprovação da resolução brasileira, por 52 votos e apenas uma abstenção, como a consagração internacional definitiva desse princípio. "Foi um não definitivo aos laboratórios internacionais que se negavam a liberar as patentes de seus medicamentos, alegando altos investimentos em pesquisa", disse.

O senador afirmou que o combate à Aids tem sido uma das maiores lutas das autoridades de saúde de todos os países do mundo, em especial do Brasil. Nesse embate, nenhuma outra medida mostrou-se tão eficaz, para evitar a mortalidade, quanto a distribuição aos pacientes soropositivos dos medicamentos que compõem o coquetel anti-Aids, observou.

Eduardo lembrou que, depois de o Brasil passar a distribuir gratuitamente o coquetel, o número de mortes caiu pela metade. "A distribuição gratuita somente se tornou possível com a fabricação, em território nacional, da maior parte desses medicamentos", afirmou.

Discursando em seguida, o senador Carlos Patrocínio (PFL-TO) enalteceu a competência das autoridades brasileiras no enfrentamento dessas multinacionais dos medicamentos que, a seu ver, privilegiam o lucro, impedindo o tratamento das populações pobres do mundo.

Em aparte, o senador Sebastião Rocha (PDT-AP) associou-se ao voto de louvor aos ministros, dizendo que aprendeu a reconhecer e aplaudir o bom trabalho do governo, mesmo sendo um integrante da oposição. "Os laboratórios internacionais vão ceder somente por causa do desgaste na opinião pública dos países ricos", garantiu.

Também em aparte, o senador Leomar Quintanilha (PPB-TO) afirmou que a aprovação da resolução brasileira, nas Nações Unidas, consagra a distribuição gratuita de medicamentos como um direito das populações pobres do mundo. Ela terá conseqüências relevantes para o enorme contingente de soropositivos do Brasil e de outros países em desenvolvimento, dando-lhes uma sobrevida, apesar da virulência da Aids, destacou.

24/04/2001

Agência Senado


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