Senado aprova seguro-desemprego para resgatados da escravidão
O Senado aprovou a medida provisória que estende o benefício do seguro-desemprego ao trabalhador resgatado da condição de escravo. O benefício será de três parcelas, cada uma no valor de um salário mínimo. A proposta, que será encaminhada à promulgação, determina ainda que o trabalhador será encaminhado para qualificação profissional pelo Sistema Nacional de Emprego.
Segundo dados do Ministério do Trabalho, a concessão do seguro-desemprego para esses trabalhadores importará em um custo de R$ 859 mil, o equivalente a 0,02% do que é gasto todos os anos com o pagamento do benefício para os trabalhadores que perderam o emprego. Para ter direito ao benefício, os trabalhadores liberados do trabalho escravo necessariamente terão que estar inscritos no programa de qualificação profissional do governo.
18/12/2002
Agência Senado
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