PLENÁRIO APROVA SEGURO-DESEMPREGO PARA PESCADORES DURANTE O DEFESO



O plenário do Senado Federal aprovou, nesta quinta-feira (dia 14), projeto que estabelece a concessão de seguro-desemprego aos pescadores durante o período em que a pesca é proibida para não atrapalhar a reprodução dos peixes, conhecido como defeso. Foram aprovadas duas emendas apresentadas em plenário pelo senador Ademir Andrade (PSB-PA), com parecer favorável da Comissão de Assuntos Sociais (CAS), apresentado pela senadora Maria do Carmo Alves (PFL-SE).
A matéria, de autoria do senador Lúcio Alcântara (PSDB-CE), foi aprovada em turno suplementar - necessário para que se possa apresentar emendas ao texto que substituiu o projeto original (substitutivo) - e segue para a sanção presidencial.
De acordo com o projeto, os pescadores artesanais terão direito a um salário mínimo mensal durante o período de defeso, fixado pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Para receber o benefício, o pescador terá de apresentar certidão de registro de pescador profissional emitida há pelo menos um ano e atestado declarando o exercício a atividade.
Uma das emendas aprovadas mantém o pagamento nos casos de prorrogação do período de defeso, enquanto a outra obriga o Ibama a fixar o período de proibição da pesca pelo menos 45 dias antes de sua vigência.
ASSENTAMENTOS
O plenário também aprovou a contratação de empréstimo de US$ 51 milhões junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) destinado ao Programa de Consolidação e Emancipação (auto-suficiência) de Assentamentos Resultantes da Reforma Agrária. A operação de crédito teve parecer favorável da Comissão de Assuntos Econômicos, onde a matéria foi relatada pelo senador Jonas Pinheiro (PFL-MT).
O dinheiro, segundo o relator, destina-se a investimentos em infra-estrutura econômica e social em projetos de assentamentos realizados no Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Maranhão, Minas Gerais, Paraná, Rio Grande do Norte e Rio Grande do Sul. A contrapartida nacional, a ser realizada pela União e pelo Instituto de Colonização e Reforma Agrária (Incra), será de US$ 34 milhões. A matéria teve voto contrário, na comissão, do senador Roberto Requião (PMDB-PR).

14/09/2000

Agência Senado


Artigos Relacionados


Pescador terá seguro-desemprego durante o defeso

Catador de caranguejo poderá receber seguro-desemprego durante defeso

Catador de marisco e caranguejo pode ter seguro-desemprego durante defeso

Catador de caranguejo poderá receber seguro-desemprego durante defeso

Pescador artesanal terá seguro-desemprego durante período de defeso

Relator pede a TCU auditoria no pagamento de seguro-defeso a pescadores


  • Publicidade