Senado aprova tratado internacional sobre diversidade cultural
O Plenário do Senado aprovou na noite desta terça-feira (19) o projeto de decreto legislativo (PDS) 501/06, que ratifica o texto da Convenção sobre a Proteção e Promoção da Diversidade das Expressões Culturais. Esse tratado havia sido celebrado na Conferência Geral da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), realizada em Paris em 20 de outubro de 2005.
De acordo com o Ministério da Cultura, o texto desse tratado reforça os conceitos apresentados na Declaração Universal sobre Diversidade Cultural, a qual trata a diversidade cultural como patrimônio da humanidade. O acordo também cria o Fundo Internacional para a Diversidade Cultural, a ser gerido pela Unesco e formado por contribuições voluntárias de países.
Ainda segundo o Ministério da Cultura, entre os objetivos do tratado estão a proteção e a promoção da diversidade cultural; o incentivo ao diálogo entre as culturas; o reconhecimento da cultura para o desenvolvimento de todos os países; e a reafirmação do direito soberano de os Estados conservarem, adotarem e implementarem as políticas e as medidas que considerem necessárias para a promoção e proteção da diversidade cultural.
Antes de chegar ao Plenário da Casa, o PDS 501/06 já havia recebido parecer favorável na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CRE). O projeto vai agora à promulgação.
19/12/2006
Agência Senado
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