Aprovado texto de tratado internacional sobre recursos fitogenéticos
O Plenário aprovou nesta terça-feira (27) quatro projetos de decreto legislativo, todos da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE), entre eles o PDS 140/11, que aprova o texto revisto do Tratado Internacional sobre Recursos Fitogenéticos para a Alimentação e a Agricultura. Todos os projetos serão encaminhados a promulgação.
O tratado - aprovado em Roma em 2001 e assinado pelo Brasil em 2002 - visa promover a conservação e o uso sustentável de recursos fitogenéticos para alimentação e agricultura, bem como a repartição de benefícios decorrentes de seu uso, com vistas à segurança alimentar e agricultura sustentável. A proposta alinha-se com a prioridade atribuída pelo Brasil ao combate à fome e à pobreza e à promoção do desenvolvimento sustentável.
Os recursos fitogenéticos incluem qualquer material genético de origem vegetal com valor real ou potencial para a alimentação e a agricultura. Entre as espécies cultivadas de maior interesse econômico para o Brasil estão os citros, a mandioca, a banana, o arroz, a batata, o trigo e o milho.
O tratado já havia sido objeto de aprovação congressual por meio do Decreto Legislativo 70/06, sendo incorporado ao direito interno pelo Decreto 6.476, de 2008. A versão agora aprovada em Plenário apenas aprimorou a tradução do texto.
Cooperação policial
Também foi aprovado o PDS 187/11, que aprova o texto do protocolo adicional ao Acordo de Parceira e Cooperação entre o Brasil e a França com vistas na criação de um Centro de Cooperação Policial, celebrado em 2009.
O objetivo é aprofundar a cooperação entre os dois países por meio da troca de informação em matéria policial nas áreas previstas no Acordo de Parceria e de Cooperação em Matéria de Segurança Pública, de março de 1997, com exceção do terrorismo. Pretende ainda aprimorar o intercâmbio regular de informações, especialmente por meio de assistência técnica, e a investigação sobre os métodos, as tendências e as atividades dos autores de infrações nas áreas mencionadas na região de fronteira entre o Brasil e a França - a Guiana Francesa é um departamento ultramarino francês.
Previdência Social
Outro projeto aprovado foi o PDS 182/11, que aprova o texto do Acordo de Previdência Social entre o Brasil e o Japão, assinado em julho de 2010. Trata-se de ato internacional destinado a estender aos trabalhadores de cada país, residentes no território do outro, o acesso ao sistema de Previdência local, em vista do crescente fluxo internacional de trabalhadores e da transformação do Brasil de país de destino em país de origem de imigrantes.
Assuntos Econômicos
Foi aprovado ainda o PDS 183/11, que aprova o texto do Acordo de Cooperação entre o Brasil e a Grécia em Assuntos Econômicos, Científicos, Tecnológicos e de Inovação, celebrado em Atenas, em abril de 2009. O objetivo é incentivar o intercâmbio entre operadores econômicos, particularmente entre as pequenas e médias empresas.
27/09/2011
Agência Senado
Artigos Relacionados
Aprovado tratado sobre recursos fitogenéticos
Instituições debatem tratado da FAO sobre recursos fitogenéticos
Aprovado na CCJ texto de acordo internacional contra corrupção
Aprovado texto que atualiza Convenção Internacional para Salvaguarda da Vida Humana no Mar
Senado aprova tratado internacional sobre diversidade cultural
Randolfe espera que Câmara reveja texto aprovado pelo Senado e aumente recursos para educação