Senado aprova voto de repúdio à ditadura cubana
O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (28), com voto contrário do senador Roberto Saturnino (PT-RJ), substitutivo do senador Hélio Costa (PMDB-MG) que condena o fuzilamento de três cidadãos cubanos que tentavam fugir para os Estados Unidos e a prisão de 78 dissidentes.
O requerimento original foi apresentado à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) pelos senadores Arthur Virgílio (PSDB-AM), José Agripino (PFL-RN) e Jefferson Péres (PDT-AM) e propunha um voto de repúdio e condenação -ao ato arbitrário perpetrado contra a liberdade de opinião e as liberdades individuais de militantes de direitos humanos, jornalistas e economistas contrários ao regime cubano-.
Esclarecendo que dava sua posição pessoal e não do PT, o senador Roberto Saturnino anunciou que não poderia votar favoravelmente ao substitutivo, pois preferia acreditar na versão do embaixador cubano para os fatos do que na imprensa. Para ele, os jornais brasileiros espelham a imprensa americana, que tem um -noticiário orientado para a derrocada de Cuba. É óbvio que há um plano de derrubada do regime cubano-. Ele disse que o embaixador sustentou ter havido julgamento dos presos e fuzilamento de acordo com a lei de Cuba. Saturnino afirmou ser contrário à pena de morte e que os atos do governo cubano não poderiam ser classificados como arbitrários.
Debate
As afirmações de Saturnino deram início a um grande debate no Plenário. O senador Jefferson Péres disse que a rejeição do substitutivo deixaria o Senado -morto de vergonha-. Ele lembrou que as arbitrariedades cometidas pela ditadura militar brasileira também foram abrigadas pela Lei de Segurança Nacional. Jefferson disse que aqueles cidadãos cubanos não mataram ninguém e foram fuzilados após julgamento sumário, sem acesso da imprensa, por quererem fugir para os Estados Unidos. -Até no Brasil as sessões do Superior Tribunal Militar eram públicas, os réus tinham direito a defesa e muitos foram inocentados ali-, assinalou.
O senador Eduardo Siqueira Campos (PSDB-TO) disse que falava como cristão e, nessa condição, esperava ver o substitutivo ser aprovado. Ele lembrou de encontro com o ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu, quando o presenteou com um exemplar antigo de uma revista que trazia a foto dos presos políticos que foram trocados pelo embaixador americano. Eduardo lembrou que Dirceu apontou na foto as pessoas que foram mortas clandestinamente.
O senador Demostenes Torres (PFL-GO) disse que todos que foram de esquerda um dia tinham simpatia por Cuba. -Hoje, não sou de esquerda, mas todos nós somos humanistas, somos contra qualquer ato que fira os direitos humanos. O que fez o governo cubano não merece aplausos de quem quer que seja-, declarou.
O senador Arthur Virgílio citou declaração de um dos principais conselheiros do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o frei Betto, que disse que o PT não havia chegado ao poder e que, se pudesse, recomendaria a Lula que -chutasse o balde das leis-. Virgílio ainda se disse -estarrecido por ver que parlamentares aceitam o fuzilamento como forma de acabar com a oposição-. O senador Mão Santa (PMDB-PI) disse que não era nem de esquerda nem de direita, -somos do Piauí e de Deus-.
O senador Eduardo Suplicy (PT-SP) explicou que o requerimento e o substitutivo foram discutidos em três sessões da CRE, que também atendeu a convite do embaixador cubano para ouvir as explicações oficiais. Suplicy disse ainda que frei Beto não quis dizer que se deveria -chutar o balde das leis-, mas que o país ainda não pode considerar que vive uma democracia plena. Segundo ele, frei Beto teria condenado outros fuzilamentos em Cuba e se posicionado contra a pena de morte.
O senador Edison Lobão (PFL-MA) lembrou que o Plenário do Senado sempre condenou com veemência as ditaduras de direita que cometeram atrocidades. -Mas Fidel Castro não é igual a todos perante a lei. Ele tem as suas imunidades especiais e defensores-, acrescentou. Para Lobão, apesar do substitutivo ser -quase frouxo-, não conseguia unanimidade.
O senador Magno Malta (PL-ES) citou a Bíblia - -não matarás- - para dizer que, apesar da violência que assola o país, não se discute a adoção da pena de morte. -Sabem por quê? Porque temos respeito pela vida-, afirmou. Segundo ele, Fidel Castro não tem o direito de atentar contra a vida, -porque atentar contra a vida é atentar contra Deus-. O senador Pedro Simon (PMDB-RS) disse que um dia esse debate em torno de Cuba chegaria, inevitavelmente, ao Plenário.
28/05/2003
Agência Senado
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