Senado assegura título de posse de moradia à mulher
O Plenário aprovou nesta quarta-feira (26) projeto do senador Mauro Miranda (PMDB-GO) que assegura à mulher, independentemente do seu estado civil, o título de transferência de posse e de domínio das moradias adquiridas através de programas financiados com recursos do Orçamento Geral da União, sem contrapartida financeira do adquirente. O autor da proposta elogiou o trabalho da relatora na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), senadora Maria do Carmo Alves (PFL-SE). O projeto seguirá para análise da Câmara dos Deputados.
Favorável ao projeto de Mauro Miranda, a senadora Emilia Fernandes (PT-RS) ressaltou a importância da medida para as mulheres, que sofrem injustiças também no mercado de trabalho: elas exercem as mesmas atividades dos homens, mas recebem salário 60% inferior. Ela também ressaltou o índice crescente de mulheres que são chefes de família, em percentual que hoje chega a 30%.
Já o senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) salientou que a mulher, ao longo dos anos, vem sendo discriminada e que o projeto também visa protege-la de uma situação cruel - a de muitas vezes, ao se separar do marido, ver a moradia do casal ser vendida e ela, sem ter onde morar, ainda arcar com a criação dos filhos.
Para o senador Leomar Quintanilha (PFL-TO), o ideal seria que o Brasil tivesse uma situação econômica diferente, com uma distribuição de renda mais justa. "Bom seria que não precisássemos alocar no Orçamento da União recursos para beneficiar determinados extratos da sociedade, que cada cidadão tivesse condições de sobreviver, construir um teto e proporcionar alimentação, saúde e educação para sua família", afirmou.
Ao anunciar seu voto favorável ao projeto, o senador Carlos Patrocínio (PTB-TO) enalteceu a iniciativa de Mauro Miranda e criticou que atualmente as casas adquiridas com financiamento total do governo são repassadas para homens. Na mesma linha, o senador Sebastião Rocha (PDT-AP) ressaltou a relevância social da proposição e fez votos para que o benefício possa significar realmente, na prática, uma conquista para as mulheres.
Última a debater a matéria, a senadora Heloísa Helena (PT-AL) saudou o autor da proposta pela sensibilidade que tem demonstrado com a questão da moradia e também elogiou o trabalho da relatora Maria do Carmo. A senadora por Alagoas também falou sobre a relevância do projeto, já que muitas famílias brasileiras hoje têm a mulher como chefe de família e muitas vezes até como fonte única de renda.
26/06/2002
Agência Senado
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