Aprovada rolagem da dívida mobiliária de Alagoas
A rolagem da dívida mobiliária de Alagoas, de R$ 807,19 milhões, foi aprovada nesta terça-feira (2) pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). O projeto de resolução da rolagem da dívida, de autoria do senador Teotônio Vilela Filho (PSDB-AL), com parecer favorável do senador Romero Jucá (PSDB-RR), foi discutido durante três horas pelos senadores. A comissão rejeitou emenda proposta pela senadora Heloísa Helena (PT-AL) condicionando os efeitos da rolagem à decisão judicial, ainda definitiva, sobre a existência ou não de fraude na emissão de títulos do estado.
Presente à reunião, o governador de Alagoas, Ronaldo Lessa, explicou que, na prática, a rolagem da dívida mobiliária do estado significa devolver uma posição de governabilidade a Alagoas, que era obrigado a destinar 30% da sua receita líquida para o pagamento de dívida, num prazo de dez anos. Com a nova resolução, o comprometimento da receita líquida passa para 15% e o prazo de pagamento para 30 anos.
A senadora Heloísa Helena considerou absurda a rolagem de uma dívida decorrente de títulos que estão sendo questionados pela Justiça, estipulando-se formas de pagamentos correntes, antes da decisão final do Judiciário. Os senadores Roberto Requião (PMDB-PR), José Eduardo Dutra (PT-SE), Eduardo Suplicy (PT-SP) e Antonio Carlos Junior (PFL-BA) votaram favoravelmente à emenda da senadora.
O senador Paulo Hartung (PSB-ES) preferiu acompanhar o relator, argumentando que não via outra alternativa para o "desengessamento financeiro" do estado de Alagoas. Sem o refinanciamento da dívida, ficaria impossível ao estado pleitear recursos nas agências oficiais e junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Favorável ao parecer do relator, o senador Amir Lando (PMDB-RO) também disse concordar com a essência do pensamento da senadora Heloísa Helena, mas observou que não vê hipótese de o estado deixar de reconhecer seus próprios títulos, embora lançados por outra administração, e sob um manto de irregularidade e até de fraudes, conforme foi identificado durante a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos precatórios, cujo relator foi o senador Roberto Requião.
O autor da resolução, senador Teotônio Vilela Filho, também chamou a atenção da CAE para a importância da nova rolagem da dívida de Alagoas para a saúde financeira do estado. Nessa mesma linha, o senador Renan Calheiros (PMDB-AL), disse que a renegociação proposta não irá alterar em nada as conseqüências de uma decisão judicial em última instância, qualquer que seja ela. O senador Casildo Maldaner (PMDB-SC) comparou a situação de Alagoas à da Argentina, defendendo a rolagem da dívida do estado nos termos propostos por Teotônio Vilela.
02/04/2002
Agência Senado
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