Senado busca reverter obrigatoriedade de coligações em todos os níveis
O Senado reagiu rápido à decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), tomada na noite de terça-feira (26), de tornar obrigatória, a partir das próximas eleições, a reprodução em âmbito estadual das coligações partidárias nacionais. Já na manhã seguinte ao posicionamento do TSE, a criação de uma proposta de emenda constitucional (PEC) era decidida pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Na tarde desta quarta-feira (27), a PEC foi apresentada à Mesa.
- Inicialmente, nós vamos entrar com uma ação direta de inconstitucionalidade ou outra que seja recomenda pelo Departamento Jurídico do Senado Federal - informou o senador Carlos Patrocínio (PTB-TO), que participou da reunião de líderes.
A PEC já tem número suficiente de assinaturas para tramitar, mas Patrocínio informou que, por enquanto, não será dado a matéria um caráter de urgência. O senador fez questão de enfatizar "que não existe nenhum confronto com o Poder Judiciário ou com a Justiça Eleitoral".
A solução de buscar uma saída judicial enquanto tramita uma proposta de emenda à Constituição se deve à pressa dos parlamentares em ver a questão resolvida. Em 15 dias o Supremo pode se pronunciar a respeito de uma provável Adin. Já a promulgação da emenda que altera o parágrafo 1o do artigo 17 da Constituição poderia levar em torno de dois meses, havendo acordo entre os partidos.
O texto da PEC, apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), assegura aos partidos políticos autonomia para adotar, na forma da lei, os critérios de escolha e regime de suas coligações eleitorais em nível nacional, estadual ou municipal, sem obrigatoriedade de vinculação.
O senador José Fogaça (PPS-RS), ao lado dos senadores José Eduardo Dutra (PT-SE), Francelino Pereira (PFL-MG) e Jefferson Péres (PDT-AM), foi um dos encarregados pela CCJ de elaborar a proposta de emenda. Ele explicou que a PEC vem sanar dúvidas com relação ao texto constituicional.
- O Poder Judiciário tomou um decisão que lhe é legítima. Ele fez uma interpretação da Constituição. E nós, diante dessa interpretação, constatamos que realmente o texto da Constituição não era claro. Não era tão induvidoso como pensávamos que fosse. Agora estamos explicitando para que as dúvidas sejam afastadas - afirmou o senador.
Fogaça acredita que uma emenda constitucional é a saída "mais respeitosa em relação ao Poder Judiciário, porque tem três quintos dos votos, ou seja, um esmagadora maioria que afirma o princípio da autonomia dos partidos como fundamental na Constituição".
A mobilização geral entre os senadores, contrária ao posicionamento do TSE, se explica pela imposição de alterações numa corrida eleitoral em curso. Jefferson Péres disse que "parece haver um consenso entre os partidos de que a mudança, agora, é inoportuna". Neste momento, a menos de oito meses das eleições, a medida tumultua um processo já em marcha, afirmou.
- As coligações já estão esboçadas e até costuradas. É um transtorno enorme. Um terremoto - afirmou o senador Jefferson Péres, que é favorável à chamada verticalização das coligações partidárias, mas dentro de uma reforma política.
27/02/2002
Agência Senado
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