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O presidente da Casa, Renan Calheiros, comemorou a aprovação do Projeto de Lei do Senado 204/2011, classificando a votação como um “momento importantíssimo” para o Senado. Renan afirmou que no Congresso Nacional e em parlamentos pelo mundo inteiro existem algumas “unanimidades estáticas” – temas polêmicos que não avançam no parlamento.

- Esta sessão demonstra que estamos fazendo de tudo para removê-las – elogiou.

O senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) classificou a votação do PLS 204/2011 como um “salto de qualidade no Senado Federal”. Na visão do parlamentar, a corrupção “se entranhou” em todas as estruturas do Estado brasileiro, “desde o guarda de trânsito até o presidente da República”. Um dos motivos para isso, apontou Ataídes Oliveira (PSDB-TO), seria a atual legislação “frouxa” em relação aos crimes contra administração pública.

Para Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), o Senado ouviu a população, uma vez que as diversas demandas apresentadas nas manifestações estavam relacionadas à corrupção. Em sua opinião, a falta de equipamentos e medicamentos nos hospitais, a baixa qualidade da educação e o transporte público ineficiente perdem recursos sempre que há corrupção. Mário Couto concordou com Rollemberg e reforçou que faltam “ordem e progresso” no país.

Enquete

A senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO) lembrou que, em agosto de 2011, a Agência Senado e o DataSenado promoveram enquete sobre o tema. Na ocasião, informou, 99,4% de um universo de mais de 425 mil internautas declararam-se favoráveis à inclusão da corrupção na Lei de Crimes Hediondos.

Já Paulo Davim (PV-RN) aproveitou a discussão da proposta para defender a aprovação do PLS 224/2011, de sua autoria, que considera crime hediondo também os desvios de recursos da saúde. O senador argumentou que a prática é crime repugnante e difuso, que compromete o atendimento principalmente às pessoas carentes.

– Cada vez que se desviam recursos públicos, um brasileiro é condenado à morte – alertou.

Sobre a transformação de homicídio simples em crime hediondo, o senador Eduardo Suplicy (PT-SP) observou que o número de assassinatos no Brasil, 51 mil mortos a cada ano, é algo que deve fazer com que toda a população reflita sobre como prevenir a criminalidade violenta.

Tramitação em curso

Outros projetos de leis que tratavam de temas correlatos ao PLS 204/2011, que chegaram a ser apensados à proposta, foram desapensados em Plenário pelo presidente da Casa, Renan Calheiros. A intenção foi garantir que essas matérias permaneçam em análise na Casa para serem aprovadas no futuro.

A iniciativa foi defendida pelo senador Humberto Costa (PT-PE), que disse esperar que, com a aprovação do projeto, outras proposições que tratam da corrupção não sejam esquecidas na pauta. Para ele, é preciso tornar mais ágil a tramitação de processos relacionados à corrupção e punir com mais rigor os corruptores.

– Ninguém viu, até hoje, uma empreiteira, uma empresa multinacional que foi fundamental para um ato de corrupção ser julgada – lamentou.

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