Senado começa a votar MP que permite à Eletrobrás constituir consórcios empresariais



O presidente do Senado, Garibaldi Alves Filho, colocou em votação há pouco a primeira das três medidas provisórias que trancam a pauta de votações do Senado. Trata-se da MP 396/07, transformada em projeto de lei de conversão (PLV 1/08), que autoriza a União a fazer permutade certificados financeiros do Tesouro Nacional emitidos em favor de fundos ou caixas de previdência estaduais até dezembro de 2007. A medida permite que a Eletrobrás possa se associar, diretamente ou por meio de suas subdisiárias ou controladas, com ou sem aporte de recursos, para a constituição de consórcios empresariais ou participação em sociedades de exploração de energia elétrica no Brasil e no exterior.

Embora a votação já tenha sido anunciada, o líder do PSDB, Arthur Virgílio (AM), ameaçou obstruir a sessão caso não seja permitido aos senadores manifestarem sua solidariedade à família do senador Antonio Carlos Magalhães, falecido em 2007. A casa onde morava o senador, em Salvador foi invadida na tarde de hoje para o cumprimento de um mandado da justiça baiana.

Os líderes governistas insistem em prosseguir com a votação das medidas provisórias e contam com o apoio do presidente Garibaldi Alves. No momento, enquanto os líderes discutem o que fazer, o senador Epitácio Cafeteira (PTB-MA) ocupa a tribuna.



11/03/2008

Agência Senado


Artigos Relacionados


CAE PODERÁ VOTAR PROJETO QUE PERMITE USO DO FGTS PARA CONSTITUIR MICROEMPRESA

Estados e municípios poderão constituir consórcios

Eletrobrás analisa subsidiárias e consórcios em leilão de Belo Monte

Aprovado projeto que permite uso de FGTS em consórcios imobiliários

Acordo permite ao Senado votar reforma do ICMS em breve, informa Lindbergh

CCJ pode votar PEC que permite ao Senado ouvir regularmente dirigentes de agências reguladoras