Estados e municípios poderão constituir consórcios
Estados, municípios e o Distrito Federal poderão constituir consórcios destinados a implementar políticas de desenvolvimento, com destaque para a realização de serviços públicos, atividades e obras de interesse comum. É o que determina projeto do senador Geraldo Althoff (PFL-SC), já aprovado em decisão terminativa pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e que, atualmente, se encontra na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara, aguardando votação.
A relatora do projeto na CCJ, senadora Maria do Carmo Alves (PFL-SE), considerou a formação de consórcios benéfica para o desenvolvimento regional, lembrando que a união entre estados e municípios poderá reduzir custos na aquisição e produção de bens e serviços. Ela salientou ainda que os consórcios trarão vantagens para a formação de recursos humanos.
A senadora salientou que iniciativas intergovernamentais, como a sugerida, poderão ser responsáveis pela preservação do patrimônio turístico comum entre estados e municípios. Ela acha também que os consórcios passariam a ser instrumentos fundamentais para a solução de problemas administrativos enfrentados por regiões metropolitanas.
Para o autor do projeto, senador Geraldo Althoff, os consórcios públicos têm como objetivo principal otimizar o uso de recursos e buscar maior eficiência e racionalidade administrativa.
17/07/2002
Agência Senado
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