SENADO COMEMORA DECLARAÇÃO DOS DIREITOS DA CRIANÇA
Ainda na terça-feira, o plenário vota a autorização para que o Banco Nacional deDesenvolvimento Econômico e Social (BNDES) empreste à Prefeitura de Teresina R$ 3,4milhões. O dinheiro será destinado ao Projeto de Modernização da AdministraçãoTributária do Município. Entre os 17 itens da pauta, constam ainda a criação do DiaNacional de Vacinação da Terceira Idade e renovações de permissões e concessões deduas emissoras de televisão e sete de rádio.
A Ordem do Dia da quarta-feira (dia 24) inicia-se com o projeto de lei da Câmara queprorroga até o ano-calendário de 2002 o aumento da alíquota do Imposto de Renda de 25%para 27,5%. O projeto chega a plenário com parecer favorável da Comissão de AssuntosEconômicos (CAE), de autoria do senador Luiz Estevão (PMDB-DF). Nesse dia, o plenáriotambém vota, entre outras matérias, renovações de concessão e permissão para quatrorádios.
Na quinta-feira (dia 25), o Senado começa a discutir, em segundo turno, a PEC queregulamenta a adoção de medidas provisórias. A matéria tem parecer favorável, naforma de substitutivo, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), deautoria do senador José Fogaça (PMDB-RS). A votação final deve ocorrer na quarta-feirada próxima semana, quando haverá o terceiro e último dia de discussão. Ainda naquinta-feira, serão votadas quatro renovações de permissões e concessões de emissorasde rádio.
22/11/1999
Agência Senado
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