SENADO COMEMORA DIA NACIONAL DO IDOSO
Na Ordem do Dia, está prevista a votação do projeto que transfere a sede da Junta de Conciliação e Julgamento do município de Maruim (SE) para a cidade de Aracaju. Isso porque o Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região, com jurisdição sobre todo o estado de Sergipe, ressente-se da falta de mais uma Junta, alegando que o movimento processual tem-se avolumado com o crescente número de desempregados. O parecer do relator da matéria, senador José Eduardo Dutra (PT-SE), é favorável.
Será votado também ato que renova a concessão da rádio Difusora Ouro Verde, para explorar serviço em onda média na cidade de Curitiba (PR). Na mesma sessão, realiza-se o segundo dia de discussão da proposta de emenda constitucional do senador Jefferson Peres (PDT-AM), que acrescenta poderes às Comissões Parlamentares de Inquérito. Com parecer favorável e emenda do senador Amir Lando (PMDB-RO), o projeto permite às CPIs a quebra direta do sigilo bancário, fiscal e telefônico dos investigados, assim como o de buscar e apreender documentos.
27/09/1999
Agência Senado
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