Senado contribui para instituir medidas de estímulo à produção musical
Músicos reunidos no gabinete da Presidência do Senado, no dia da votação das mudanças no Ecad
Duas propostas aprovadas pelo Senado em 2013 e que já se transformaram em norma legal têm grande potencial para impactar positivamente uma das áreas em que o Brasil é mais reconhecido pela qualidade do que faz – a produção musical. A chamada PEC da Música (PEC 123/2011) deu origem à Emenda Constitucional 75, enquanto o PLS 129/2012 resultou na Lei 12.853/2013. Ambos os atos já estão em vigor.
A Emenda 75, originária de proposição da Câmara dos Deputados, garante imunidade tributária para fonogramas e videofonogramas produzidos no Brasil com obras musicais de autores brasileiros ou interpretados por brasileiros e vai reduzir os preços de CDs e DVDs ao consumidor. Depois de tramitar por quase sete anos, a proposta foi aprovada com amplo apoio no Senado, após mobilização que trouxe a Brasília alguns dos principais nomes da MPB.
A Lei 12.853/2013 alterou as regras relativas ao Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad), redefinindo as condições de cobrança, arrecadação e distribuição dos direitos autorais sobre obras musicais. A proposta foi elaborada a partir do trabalho da CPI do Ecad, criada pelo Senado para investigar denúncias de irregularidades feitas contra a entidade. O texto dá mais transparência à relação entre as instituições responsáveis pela arrecadação dos direitos autorais, os autores das obras e o público no que se refere à “execução pública de obras musicais, lítero-musicais e de fonogramas”.
O direito autoral está previsto na Constituição Federal (artigo 5º, incisos XXVII e XXVIII) e é disciplinado pela Lei 9.610/1998, que protege e defende o compositor e o artista contra o uso desautorizado de sua obra. O Ecad é uma sociedade civil, privada, que tem como objetivo centralizar a arrecadação e distribuição dos direitos autorais de execução pública musical, em nome das associações de compositores e intérpretes afiliadas.
A nova lei destina 85% da arrecadação a compositores e intérpretes, dez pontos percentuais a mais do que eles recebem atualmente. Ela também reduziu de 25% para 15% a parcela repassada ao Ecad e às seis associações que o integram. No ano passado, o Ecad arrecadou R$ 624,6 milhões em direitos autorais, distribuiu R$ 470,2 milhões, e ficou com R$ 172,4 milhões. A Lei 12.853 procura ainda dar maior transparência à gestão dos valores pagos pela execução de obras protegidas por direitos autorais, inclusive em produções audiovisuais.
A votação das duas propostas foi acompanhada por diversos artistas, que vieram às dependências do Senado para participar das discussões e convencer os senadores quanto à importância de aprová-las.
A mobilização foi particularmente forte no dia 3 de julho do ano passado, quando o esforço para aprovar as mudanças das normas de funcionamento do Ecad trouxe ao Senado algumas das mais conhecidas estrelas da MPB. Entre elas, Roberto Carlos, Caetano Veloso, Erasmo Carlos, Nando Reis, Frejat, Fernanda Abreu, Lenine, Otto, Roberta Miranda, Carlinhos Brown, Gaby Amarantos, Fafá de Belém, Alexandre Pires, Jair Rodrigues, Emicida, Rogério Flausino, Jorge Vercilo, Leoni, Max Viana e Tim Rescala.
Principais leis publicadas em 2013
Veja todas as matérias do Balanço 2013
30/01/2014
Agência Senado
Artigos Relacionados
Senado aprova projeto de lei de conversão que destina recursos para o estímulo à produção
Senado poderá analisar medidas de estímulo à exportação e à ampliação de crédito para empresas
Mais Irrigação contribui para recorde na produção de arroz
Produção musical independente tem inscrições abertas para concurso público
Concurso público para produção musical independente está com inscrições abertas
Projetos estimulam a produção musical