Senado debate projeto para organizar acesso a informação jurídica
Iniciativa conjunta do Prodasen e do Interlegis, o projeto LexML Brasil vem sendo desenvolvido, desde 2005, com o objetivo de organizar toda informação jurídica produzida no Brasil, incluindo normas, jurisprudência e propostas legislativas. Essa experiência do Senado será detalhada pelo analista de informática legislativa João Alberto de Oliveira Lima na próxima quarta-feira (14), a partir das 8h, em palestra no 1º Seminário de Gestão da Informação Jurídica em Espaços Digitais.
O Projeto LexML Brasil é uma adaptação para a realidade brasileira do projeto Norme in Rete (NIR), iniciativa originária da Itália. Dois padrões de acesso aos dados foram estabelecidos no projeto italiano: URN (define um nome uniforme para cada recurso de informação jurídica) e XML Schema (define um padrão para estruturar um documento textual). Autor da proposta de internacionalização do padrão URN - baseada, inclusive, em sugestões do Senado Federal -, Pierluigi Spinosa, professor da Universidade de Florença, fará a palestra seguinte à do analista João Lima, cujo tema será "Padrão URN do Projeto NIR".
No acesso a informações jurídicas pelo Padrão URN, um serviço de Internet irá traduzir um nome uniforme para uma lista organizada de sites governamentais que oferecem o dado desejado. Por exemplo, quem estiver interessado em acessar o Código de Defesa do Consumidor, irá saber quais órgãos oferecem o texto original, onde está disponível o texto consolidado ou até mesmo o texto em vigor em uma determinada data.
O 1º Seminário de Gestão da Informação Jurídica em Espaços Digitais será realizado de 12 a 14 deste mês, no Tribunal Superior do Trabalho (TST), mas a transmissão ao vivo das palestras poderá ser acompanhada pelo site www.stf.gov.br/sijed. O evento é promovido pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que aderiu ao projeto Lex ML Brasil junto com a Câmara dos Deputados, o Tribunal de Contas da União e o Ministério da Justiça.09/02/2007
Agência Senado
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