SENADO DECIDE SE AUTORIZA ENDIVIDAMENTO DA ECT
O Senado decide em regime de urgência, nesta terça-feira (dia 14), se autoriza a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) a elevar temporariamente seus limites de endividamento, para contratar operação de crédito externo com o Japan Bank for International Cooperation (JBIC) e com a Marubeni, no valor de 6,8 bilhões de ienes. O empréstimo é para dar continuidade ao processo de modernização consistente no Programa de Recuperação e Ampliação do Sistema de Telecomunicação e do Sistema Postal. O plenário também delibera sobre dois Acordos para a Provisão de Apoio às Operações da Missão de Observadores Militares do Equador e do Peru, celebrados, em 1998, pelo Brasil com esses dois países. Decide ainda sobre a renovação de concessões outorgadas às rádios Serra Azul, de Santos Dumont (MG) e Cacique, de Sorocaba (SP).Na mesma sessão, os senadores voltam a discutir a proposta de emenda constitucional referente à Desvinculação de Receitas da União (DRU. Será o segundo dia de discussão da PEC que desvincula de qualquer despesa previamente fixada 20% da arrecadação de todos os impostos e contribuições recebidos pela União. Será realizado também o quarto dia de discussão, em primeiro turno, da PEC do senador Lúcio Alcântara (PSDB-CE) que redefine as condições que caracterizam a nacionalidade brasileira.
13/03/2000
Agência Senado
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