Senado decide se autoriza empréstimo do Brasil junto ao Bird
Em sua mensagem ao Senado, o governo diz que os recursos dessa operação visam a fortalecer o balanço de pagamentos, ampliar o volume de reservas disponíveis e garantir a solvência fiscal, propiciando o financiamento de longo prazo do Tesouro Nacional. O governo também afirma que esse empréstimo foi oferecido pelo Banco Mundial em reconhecimento à implementação de reformas estruturais pelo país nas áreas fiscal, administrativa e de gerenciamento de recursos públicos.
Também nesta terça, o Plenário vota projeto oriundo da Câmara destinado a instituir o Dia Nacional das Apaes - Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais - e texto de tratado de cooperação celebrado entre Brasil e Portugal (ver matéria).
Na próxima quarta-feira (dia 30), o Senado vota a proposta de emenda à Constituição do senador Nabor Júnior (PMDB-AC) que exige a renúncia, seis meses antes do pleito, do presidente da República, governadores e prefeitos que desejarem disputar a reeleição. Com essa emenda, Nabor disse que deseja contribuir para o aprimoramento do sistema eleitoral, dotando o instituto máximo da democracia de maior lisura.
Também na quarta-feira, o Senado vota projeto da Câmara que regulamenta as atividades dos empregados vendedores, viajantes ou pracistas, para prever o pagamento, numa única parcela, das comissões e percentagens sobre vendas realizadas em prestações. A iniciativa se deve ao fato de que muitas empresas retêm o pagamento de comissões e percentagens aos vendedores viajantes até a cobrança dos valores da venda.
Em segundo turno, o Senado realiza no dia 30 o primeiro dia de discussão da proposta de emenda à Constituição do senador Moreira Mendes (PFL-RO) que transforma os integrantes da carreira de policial militar do ex-território de Rondônia em quadro em extinção da administração federal. O texto estabelece que esses policiais continuarão prestando serviço ao estado de Rondônia, na condição de cedidos pela União.
25/05/2001
Agência Senado
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