Senado decreta devolução de área de Serra Pelada aos garimpeiros
O Senado aprovou e o presidente em exercício, senador Edison Lobão, promulgou, imediatamente, o decreto legislativo que retira da Companhia Vale do Rio Doce e devolve à cooperativa de garimpeiros a posse sobre a área de 100 hectares no garimpo de Serra Pelada. O projeto de decreto legislativo é de autoria de uma comissão de senadores que tinha como presidente o senador Edison Lobão e como relator o senador Ademir Andrade.
Três emendas que vieram da Câmara dos Deputados foram rejeitadas. Serra Pelada pertencia à Vale do Rio Doce mas, em 1984, o então presidente João Batista Figueiredo cedeu à pressão dos garimpeiros que trabalhavam na área e lhes cedeu 100 hectares para garimpo, pagando à Vale, com dinheiro da União, uma indenização de US$ 60 milhões, em quatro parcelas.
Em 1992, o então presidente Fernando Collor de Mello assinou decreto devolvendo Serra Pelada integralmente à Vale do Rio Doce. A essa altura, já havia até uma cidade em volta do garimpo, Curionópolis. Diante da crise social criada, o Senado criou em 1997 uma comissão especial para analisar o problema. A comissão anulou o decreto de Collor e devolveu a área aos garimpeiros.
10/09/2002
Agência Senado
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