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O Senado Federal efetuou nesta quarta-feira (22) mais demissões de funcionários parentes de senadores e de servidores que ocupam cargo de direção ou de chefia na Casa. Novas dispensas e exonerações deverão ser publicadas nesta quinta-feira (23) no Boletim Administrativo do Pessoal (BAP). A intenção é que estas sejam as últimas demissões para adequar o Senado totalmente às determinações da súmula do Supremo Tribunal Federal (STF) que proíbe o nepotismo no serviço público.

Em entrevista nesta quarta-feira, o presidente do Senado, Garibaldi Alves Filho, explicou que havia decidido afastar do cargo o advogado-geral do Senado, Alberto Cascais na véspera por ele ter utilizado outras normas para interpretar a Súmula nº 13 do Supremo Tribunal Federal (STF), que proibiu o nepotismo nos Três Poderes. A declaração foi feita durante entrevista após a solenidade de lançamento, pelos Correios, de selo e carimbo comemorativos dos 20 anos da Constituição, realizada no Palácio do Planalto.

Garibaldi disse que havia pedido ao advogado-geral do Senado que ele fizesse um conjunto de normas que facilitasse o cumprimento da súmula do Supremo. No entanto, salientou, tal parecer foi condenado pelo procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza.

- Meu entendimento é que ele [Cascais] não agiu propriamente de má-fé. Eu pensei que ele estava fazendo de acordo com a súmula e ele depois disse que tinha derivado para outras normas. Ele foi interpretar o pensamento do STF. Eu não estava esperando isso. Eu estava esperando que ele fizesse um conjunto de normas para facilitar o cumprimento da súmula do Supremo. Não adianta querer enfrentar o Supremo em matéria de legalidade e constitucionalidade - disse o senador.

Em seguida, um repórter perguntou:

- A sociedade tem se manifestado, várias pessoas se manifestaram neste sentido: que há uma grande família no Senado. É o fim da grande família com essa decisão?

- Olha, eu não diria assim, mas é o fim de uma época de muita permissividade no Senado - respondeu Garibaldi.

Levantamento

O diretor-geral do Senado, Agaciel Maia, encaminhou nesta quarta-feira mensagem eletrônica aos diretores, chefes de gabinete e servidores com cargos de chefia solicitando que eles informem se eles próprios ou seus cônjuges têm parentes até 3º grau ocupando cargo em comissão na estrutura administrativa do Senado, nos órgãos que o compõem ou nos gabinetes dos senadores, independentemente da data de nomeação.

Os destinatários da mensagem deverão responder também se têm parentes em função comissionada sob sua chefia, mesmo se forem servidores de carreira do quadro do Senado Federal.

Os diretores, chefes de gabinete e funcionários em cargo de chefia deverão responder ainda hoje ao diretor-geral do Senado.

A correspondência foi encaminhada a fim de fazer levantamento sobre casos de emprego de parentes no Senado Federal que estariam em desacordo com a súmula do Supremo Tribunal Federal (STF) que veda o nepotismo no serviço público. O Senado pretende seguir as orientações do procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, que apresentou reclamação ao STF questionando o ato da Mesa que disciplinou o cumprimento da súmula no Senado.

No corpo da mensagem, duas tabelas, reproduzidas a seguir, esclarecem os tipos de parentesco que são enquadrados na reclamação do procurador-geral da República.

Parentes na linha reta

Parentes na linha colateral

Da Redação / Agência Senado

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