Mesa reitera que súmula sobre nepotismo deve ser cumprida
Ao final de reunião da Mesa do Senado, na manhã desta terça-feira (9), os senadores Papaléo Paes (PSDB-AP) e Flexa Ribeiro (PSDB-PA), suplentes de secretários, informaram que a decisão da Casa é no sentido de cumprir-se a Súmula 13, em que o Supremo Tribunal Federal (STF) põe fim à prática de nepotismo nos três Poderes. Os senadores disseram que o Senado não aprovará nenhuma norma interpretando a súmula.
- O cumprimento dessa súmula não foi nem discutido na reunião. Foi apenas lembrado que tem que se cumprir a Súmula 13. Não existe prazo para isso, porque foi uma decisão do STF. Nós não podemos discutir com o STF. É uma decisão da Corte máxima do país - explicou Papaléo Paes.
Indagado sobre a idéia do senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) de a Mesa emitir um ato oficial disciplinando a demissão de funcionários, Papaléo Paes disse que isso teria amparo em decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre nepotismo. Ele explicou, contudo, que essa deliberação do CNJ foi anterior à Súmula 13 do STF, que tem de ser cumprida sem discussão.
- Hoje, a súmula do STF se sobrepõe a qualquer outra coisa. A decisão da Mesa foi lembrar que todos têm de cumprir a decisão do STF. Aí passa a ser uma questão de cada senador. Caso não demita, estará infringindo uma decisão da Suprema Corte, e isso é muito grave. O senador pode ser interpelado pelo não-cumprimento da súmula.
Papaléo Paes explicou ainda que quem assina as nomeações dos servidores do Senado é o presidente da Casa. Quem assina as dos cargos de confiança é o diretor-geral. Então, explicou ele, o diretor poderá pedir ao presidente autorização para desligar da Casa o servidor favorecido por ato de nepotismo.
Na mesma entrevista, Papaléo Paes disse que a Comissão Diretora discutiu a situação do senador Expedito Júnior (PR-RO), que teve o mandato cassado por decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TER) de Rondônia, confirmada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ele disse que o Senado vai aplicar, nessa questão, a jurisprudência firmada quando do caso do afastamento do ex-senador João Capiberibe.
- Nós vamos dar ao senador todas as chances de defesa para não passar pelo vexame que passamos quando o presidente anterior deu posse a Gilvam Borges e, depois, teve que reconsiderar porque ainda faltavam recursos a serem julgados. Expedito Júnior continuará senador até o último recurso dele na Justiça transitar em julgado.
09/09/2008
Agência Senado
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