Senado deve votar nesta quinta-feira projeto que mantém tabela do IR
O projeto de lei da Câmara (PLC nº 101/2003), de iniciativa do Poder Executivo, que mantém a atual tabela do Imposto de Renda, estabelecendo a alíquota de 27,5% para as pessoas físicas que tem vencimentos superiores a R$ 2.115,00, deverá ser votado na manhã desta quinta-feira (18) na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e, à tarde, pelo Plenário. Os líderes dos partidos que integram a base do governo tentaram aprovar requerimento para que a matéria tramitasse em regime de urgência, mas o pedido foi prejudicado pela retirada das assinaturas dos líderes do PFL e do PSDB.
Quando o requerimento de urgência foi anunciado pela Mesa, o senador Mão Santa (PMDB-PI) protestou, alegando que o presidente da CAE, senador Ramez Tebet (PMDB-MS) estaria sendo desrespeitado em sua decisão de ter concedido vista da matéria por um prazo de 48 horas. Autor do pedido de vista na comissão, Mão Santa argumentou que o requerimento seria -uma molecagem- contra Tebet.
Depois do pronunciamento de Mão Santa, os líderes do PFL, senador José Agripino (RN), e do PSDB, senador Arthur Virgílio Neto (AM), anunciaram a retirada de suas assinaturas do requerimento. Logo em seguida, Tebet comentou que a proposta de colocar o PLC 101/2003 em regime de urgência é um artifício regimental que de maneira alguma desrespeita a decisão que tomou no âmbito da CAE.
- Modestamente, sem me vangloriar, sem querer aparentar o que não sou, gostaria de dizer que eu não levaria para casa nenhum desaforo ou desrespeito a minha pessoa. Não só como presidente da CAE, mas também como senador. O que houve na comissão foi uma decisão minha, como presidente, de conceder vista da matéria por 48 horas e o Plenário é soberano para aprovar ou não que a matéria tramite em regime de urgência - afirmou Ramez Tebet.
Ao justificar a retirada de suas assinaturas do requerimento pedindo urgência para matéria, Arthur Virgílio e José Agripino reconheceram o direito regimental de Mão Santa estudar a matéria com maior profundidade, motivo pelo qual o senador piauiense pediu vista. O senador Renan Calheiros (PMDB-AL), líder do seu partido, opinou que, pela importância da matéria, o requerimento de urgência deveria ser votado.
Em nome do governo, o líder Aloizio Mercadante (PT-SP) destacou que o requerimento de urgência é um artifício regimental e que sua apresentação foi feita de forma transparente. Ele comunicou que Ramez Tebet foi informado com antecedência de que os líderes iriam requerer urgência para a matéria. Ele reforçou que a decisão não representa de forma alguma um desrespeito ao presidente da CAE.
Com a retirada das assinaturas dos líderes do PFL e do PSDB, e como o líder do PDT também não havia assinado o documento, o requerimento foi considerado prejudicado, já que, para ser votado, necessitaria da concordância de líderes partidários cujas bancadas somassem o mínimo de 54 senadores.
17/12/2003
Agência Senado
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