Senado deve ter coragem para debater projeto que criminaliza homofobia, afirma Paim
Em pronunciamento nesta sexta-feira (24) o senador Paulo Paim (PT-RS) afirmou que o Senado deve ter coragem para debater o projeto que inclui a homofobia entre os crimes punidos pela lei de racismo. Essa norma já criminaliza a discriminação por religião, etnia e procedência nacional. Paim é o relator na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 122/2006 que trata do tema.
- É um tema que o Brasil está discutindo e nós temos que ter coragem de fazer esse bom debate. Eu sei da polêmica, mas eu disse para mim mesmo: eu tenho que ter coragem de enfrentar esse debate, de construir uma redação que combata a homofobia, que combata a intolerância, que combata o ódio, que combata a violência, porque todos concordam com isso – disse.
Em aparte, o senador Cristovam Buarque (PDT-DF) observou que as diferentes manifestações religiosas têm o direito de concordar ou não com a união homoafetiva, mas jamais tentar proibir o casamento de pessoas do mesmo sexo ou pregar o preconceito. Para o parlamentar, lamentavelmente o tema ainda é polêmico.
- O que o Estado tem haver com o que duas pessoas adultas querem fazer no que se refere ao seu patrimônio, a sua coabitação e a sua relação em todos os sentidos, inclusive sexual? Nada. O Estado não pode dizer o que é pecado, mas religião não pode dizer o que é crime – afirmou, observando que cabe ao Parlamento deliberar sobre o que é crime.
Adoção
Da tribuna do Plenário, Paim defendeu ainda a adoção de crianças por casais homoafetivos e exaltou o pluralismo e a diversidade crescente das famílias brasileiras. O senador lembrou que em 25 de maio é comemorado o Dia Nacional da Adoção e disse que é necessário facilitar e agilizar processos com esse propósito. Adotar, disse Paim, é, sobretudo, um gesto de amor.
- É lamentável tanta burocracia. De um lado, temos crianças desejando ter um lar, querendo fazer parte de uma família. De outro, temos adultos ansiosos em acolher, em abraçar, em compartilhar amor – disse o senador.
Incêndio
Paulo Paim detalhou ainda o relatório da comissão especial temporária criada para realizar levantamento da legislação pertinente à prevenção e combate de incêndios.
O relatório, aprovado na quinta-feira (23) pelo colegiado, será encaminhado como subsídio à Comissão Externa da Câmara dos Deputados e aos grupos de trabalho da Secretaria Nacional de Segurança Pública que discutem o tema para a proposição de um projeto de lei. O texto propõe uma minuta de Código Nacional de Segurança Contra Incêndio e Pânico.
24/05/2013
Agência Senado
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